07/03/2025 20:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:52

Transitado em Julgado em 07/03/2025
20/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 24/01/2025 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 12/12/2024 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/10/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16252563
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16252563
02/12/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16252563
02/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 22:13

Negado seguimento a Recurso
30/11/2024 22:13

Negado seguimento ao recurso
26/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906112
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906112
18/11/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906112
18/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:51

Conhecido o recurso de CRISTIANE DOMINGOS BEZERRA - CPF: *57.***.*90-15 (RECORRENTE) e provido
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13631774
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13631774
14/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3003222-40.2024.8.06.0001 RECORRENTE: CRISTIANE DOMINGOS BEZERRA RECORRIDO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por Cristiane Domingos Bezerra é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 20/05/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6020365) e o recurso protocolado no dia 23/05/2024 (ID. 13469020), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte requerente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID.13469003), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
13/08/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13631774
13/08/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:13

Recebidos os autos
16/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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