TJCE - 0200151-59.2022.8.06.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 08:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
16/05/2024 08:54
Juntada de Certidão
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16/05/2024 08:54
Transitado em Julgado em 15/05/2024
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15/05/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 14/05/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:05
Decorrido prazo de KIMBELLY LUISA BRAGA DE MENEZES em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:03
Decorrido prazo de KIMBELLY LUISA BRAGA DE MENEZES em 17/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/04/2024 23:59.
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22/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 11209796
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21/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 11209796
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20/03/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11209796
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10/03/2024 15:01
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/03/2024 18:46
Conhecido o recurso de KIMBELLY LUISA BRAGA DE MENEZES - CPF: *00.***.*90-43 (APELANTE) e provido em parte
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06/03/2024 17:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 29/02/2024. Documento: 11024561
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 11024561
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27/02/2024 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11024561
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27/02/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 09:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/02/2024 22:38
Pedido de inclusão em pauta
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22/02/2024 16:08
Conclusos para despacho
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19/02/2024 16:02
Conclusos para julgamento
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03/10/2023 16:31
Conclusos para decisão
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03/10/2023 13:01
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 18:07
Recebidos os autos
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18/05/2023 18:07
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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