06/09/2025 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCA ALEXANDRE CARLOS GOMES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA VILMA VIEIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA LURDIMAR COSTA em 05/09/2025 23:59.
23/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 26841809
13/08/2025 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 26841809
12/08/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26841809
12/08/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 08:37

Conhecido o recurso de FRANCISCA ALEXANDRE CARLOS GOMES - CPF: *75.***.*76-00 (APELANTE) e provido em parte
12/08/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025. Documento: 25921159
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 11/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0202068-97.2022.8.06.0171 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25921159
30/07/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25921159
30/07/2025 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2025 07:23

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:39

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:20

Juntada de Petição de parecer
17/07/2025 19:27

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:01

Recebidos os autos
07/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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