16/07/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:43

Transitado em Julgado em 16/07/2025
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 164056024
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164056024
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000293-62.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: TULIO COSTA DE OLIVEIRA SOUSA e outros PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETOFLAVIO IGEL O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 8 de julho de 2025.

ANA CRISTINA SANTIAGO FACANHA Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000293-62.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/RECORRENTE: TULIO COSTA DE OLIVEIRA SOUSA e outros PROMOVIDO(A)(S)/RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Trata-se de demanda em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A AZUL se manifestou pedindo a juntada do comprovante de pagamento em Id. 158297015.

Por sua vez, a parte requerente, por seu advogado, apresentou manifestação pela concordância com os valores depositados em juízo, requerendo a expedição do alvará, inclusive informando os dados bancários em Id. 160476249. É o breve relatório.

DECIDO. Registre-se, que o §3º, do art. 526, do CPC, dispõe expressamente que: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. [...]; § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Desta forma, não subsiste, portanto, qualquer dúvida no sentido de que fora quitada a obrigação, sendo devida a extinção do processo, haja vista ter cumprido o seu propósito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC. EXPEÇA-SE o respectivo alvará de transferência, conforme pedido de Id. 160476249, para levantamento/transferência da quantia depositada em Juízo pela requerida (Id. 158297017), com seus devidos acréscimos legais. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Fortaleza, data assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
08/07/2025 21:00

Expedido alvará de levantamento
08/07/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164056024
26/06/2025 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 13:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2024 16:32

Alterado o assunto processual
25/11/2024 16:32

Alterado o assunto processual
14/11/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112473368
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112473368
29/10/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112473368
21/10/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:19

Conclusos para decisão
26/09/2024 00:14

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:02

Juntada de Petição de recurso
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 104239023
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 104239022
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104239023
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104239022
09/09/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104239023
09/09/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104239022
06/09/2024 09:50

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 02:15

Conclusos para julgamento
27/08/2024 09:18

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/07/2024 19:06

Conclusos para despacho
13/07/2024 19:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
19/06/2024 10:18

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 10:00, 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/06/2024 06:53

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86048859
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86048859
15/05/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86048859
15/05/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 11:26

Juntada de ato ordinatório
15/04/2024 08:57

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 19/06/2024 10:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
22/03/2024 02:12

Juntada de entregue (ecarta)
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80600771
04/03/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80600771
01/03/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80600771
01/03/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 13:42

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:41

Juntada de ato ordinatório
22/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:30

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 14:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/02/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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