TJCE - 0103676-55.2019.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

D X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA

CNPJ: 05.063.200/0004-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 07:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/07/2024 23:59.

  • 12/06/2024 01:03

    Decorrido prazo de FELIPE ALVERNAZ GOMES em 11/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 01:03

    Decorrido prazo de FELIPE ALVERNAZ GOMES em 11/06/2024 23:59.

  • 20/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 84168420

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Fortaleza   4º Vara da Fazenda Pública de Fortaleza        PROCESSO Nº: 0103676-55.2019.8.06.0001  AUTOR/REQUERENTE:  Ministério Público do Estado do Ceará  RÉU/REQUERIDO: Município de Fortaleza e outro     DESPACHO     PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ.     

    Vistos.  Tendo em vista o interesse do autor no prosseguimento do feito sem a necessidade da realização de nova audiência de conciliação, intimem-se os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem contestação à pretensão autoral, manifestando-se, ainda, sobre a petição de id. 37891595.  Expedientes necessários.  Fortaleza/CE, data da assinatura digital.      LUCIANO NUNES MAIA FREIRE    Juiz de Direito  Núcleo de Produtividade Remota - NPR   Meta 02 - CNJ   

  • 17/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 84168420

  • 16/05/2024 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84168420

  • 16/05/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 09:11

    Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/04/2021 12:47

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 16/04/2021 12:45

    Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

  • 16/04/2021 12:42

    Mov. [42] - Decurso de Prazo

  • 16/04/2021 12:08

    Mov. [41] - Decurso de Prazo

  • 27/09/2020 08:29

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 22/09/2020 09:14

    Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

  • 17/09/2020 17:41

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 17/09/2020 15:36

    Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/09/2020 13:59

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00961272-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/09/2020 13:24

  • 16/09/2020 18:20

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 16/09/2020 18:20

    Mov. [34] - Documento

  • 16/09/2020 14:51

    Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/174507-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

  • 16/09/2020 14:49

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 16/09/2020 14:49

    Mov. [31] - Documento Analisado

  • 15/09/2020 17:31

    Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/09/2020 15:47

    Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/06/2020 17:36

    Mov. [28] - Conclusão

  • 11/06/2020 09:12

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00920284-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/06/2020 08:47

  • 15/07/2019 16:28

    Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01406098-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2019 14:37

  • 10/05/2019 13:23

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 10/05/2019 13:23

    Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

  • 10/05/2019 13:22

    Mov. [23] - Decurso de Prazo

  • 27/03/2019 15:12

    Mov. [22] - Documento

  • 27/03/2019 15:05

    Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência

  • 14/03/2019 17:43

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 14/03/2019 17:43

    Mov. [19] - Documento

  • 14/03/2019 17:40

    Mov. [18] - Documento

  • 12/03/2019 02:00

    Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/02/2019 11:46

    Mov. [16] - Conclusão

  • 26/02/2019 11:46

    Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

  • 26/02/2019 10:16

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 26/02/2019 10:16

    Mov. [13] - Documento

  • 14/02/2019 07:28

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 02/02/2019 07:27

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 29/01/2019 16:36

    Mov. [10] - Expedição de Carta

  • 29/01/2019 16:23

    Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/017291-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

  • 29/01/2019 16:21

    Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/017313-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Pereira da Costa

  • 24/01/2019 09:49

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 24/01/2019 09:46

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 24/01/2019 09:35

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 23/01/2019 18:39

    Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/01/2019 16:23

    Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 27/03/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 21/01/2019 10:36

    Mov. [2] - Conclusão

  • 21/01/2019 10:36

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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