TJCE - 0010390-22.2021.8.06.0108

03/08/2023 17:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/08/2023 17:02

Transitado em Julgado em 04/07/2023

11/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 12/06/2023 23:59.

23/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE SILVA em 22/05/2023 23:59.

17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.

16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

15/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023 15:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023 09:25

Sentença confirmada em parte

10/05/2023 09:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (APELADO) e provido em parte

08/05/2023 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2023 00:05

Decorrido prazo de CARLOS GERMANO FREITAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023 00:05

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA MITRE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023 00:05

Decorrido prazo de CARLOS GERMANO FREITAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023 00:05

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA MITRE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023 00:00

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA BONFIM em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023 00:00

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA BONFIM em 05/05/2023 23:59.

27/04/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2023.

26/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

25/04/2023 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2023 16:50

Conclusos para decisão

31/03/2023 14:22

Juntada de Petição de parecer do mp

27/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023 15:54

Recebidos os autos

28/02/2023 15:54

Conclusos para despacho

28/02/2023 15:54

Distribuído por sorteio