TJCE - 0280002-22.2021.8.06.0057
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 17:55
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem
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16/12/2024 17:55
Cancelada a Distribuição
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09/12/2024 11:51
Juntada de Certidão
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16122961
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16122961
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02/12/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16122961
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26/11/2024 07:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 13:30
Recebidos os autos
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25/11/2024 13:30
Conclusos para despacho
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25/11/2024 13:30
Distribuído por sorteio
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17/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje.
Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), assim como os pressupostos extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), recebo a Apelação.
Assim, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
Decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, com ou sem apresentação de contrarrazões, REMETAM-SE os presentes autos às Turmas Recursais nos termos do art. 41, §1° e art. 82, da Lei n° 9.099/1995.
Expedientes necessários.
Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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