18/07/2025 06:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59.
10/06/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 14:30, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
21/05/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 05:17

Decorrido prazo de Empresa Centro Auditivo Telex S/A em 06/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES em 02/05/2025 23:59.
28/04/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150742342
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150742342
23/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Segue o link de acesso à audiência que será realizada no dia 21 de maio de 2025 às 14:30 horas.

Expeça-se mandado para intimação do promovido Centro Auditivo Telex S/A.

Determino a intimação da parte autora, pelo diário da justiça, do Estado do Ceará e do Promotor de Justiça que atua nesta Vara, ambos pelo portal eletrônico.

Ressalto que cada audiência possui um link de acesso próprio e que o link aqui disponibilizado foi criado na data de hoje.

O referido é verdade.

Dou fé.

Link: https://link.tjce.jus.br/e2598e Fortaleza, 15 de abril de 2025. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
22/04/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150742342
22/04/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:03

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de PETRONILO JEFFERSON DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de PETRONILO JEFFERSON DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:27

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 14:30, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
07/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136800793
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136800793
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136800793
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136800793
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136800793
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136800793
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0740539-25.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: Jessica Holanda Almeida e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O O processo deverá se submeter à fase de instrução, uma vez que se tem manifestação expressa quanto à produção de outras provas além das constantes nos autos.

Designo, pois, o dia 21 de maio de 2025, às 14h30min, para início da instrução.

Todas as providências para a efetivação da audiência por videoconferência serão materializadas pelo Gabinete do Juiz e/ou Secretaria Judiciária do Primeiro Grau (SEJUD), dentro de suas atribuições.

Neste momento, as partes, por seus procuradores, ficam cientes do seguinte: I) Quando for criado o link de acesso à sala virtual da audiência, os procuradores das partes receberão pelo endereço eletrônico a forma de acesso com as instruções correspondentes; II) O endereço eletrônico dos procuradores das partes será aquele fornecido na petição inicial ou outro que venha a ser indicado em petição antes da criação do link de acesso à sala virtual de audiência; III) Caberá ao procurador da parte remeter o referido link às testemunhas por ele arroladas, uma vez que determina o art. 455 do CPC/2015 que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", devendo tal intimação obedecer aos parâmetros do § 1º do referido artigo, de modo que "a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha" (§ 3º do art. 455 do CPC/2015); IV) Na hipótese de a parte estar representada processualmente pela Defensoria Pública, caberá à defensora pública ou ao defensor público informar a este juízo o endereço eletrônico das testemunhas, a fim de que se realize a remessa do link às testemunhas pela via judicial, nos termos do § 4º do art. 455 do CPC/2015; V) O endereço eletrônico da parte - indicado na petição inicial nas ações posteriores ao CPC/2015, e nas ações anteriores ao referido Código, em petição a ser apresentada até a criação do link - somente será utilizado para o fim de intimação para depoimento pessoal, nos termos do art. 385 do CPC/2015, caso tenha sido requerida a produção de tal prova no momento anterior adequado; VI) O Ministério Público, em sua função de fiscal da ordem jurídica, receberá o link para avaliar a necessidade de seu comparecimento ou não à audiência, dentro de suas prerrogativas, previstas no art. 178 do CPC/2015.

VII) Pela dicção do art. 455, § 4º, III do CPC/2015, tendo em vista que as testemunhas são servidoras públicas, deverão ser requisitadas ao Secretário Municipal de Educação e ao Secretário Executivo da Regional 3, conforme petição de ID 63815931.

Intimem-se as partes, por seus procuradores, deste despacho, bem como o Ministério Público. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
24/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136800793
24/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136800793
24/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136800793
24/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 18:43

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
25/05/2024 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 20:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 83936001
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4º Vara da Fazenda Pública de Fortaleza PROCESSO Nº: 0740539-25.2000.8.06.0001 AUTOR/REQUERENTE: Jéssica Holanda Almeida RÉU/REQUERIDO: Estado do Ceará e outro DESPACHO PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ.

Vistos. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação, determino que se intime a parte autora, por seus advogados e pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR Meta 02 - CNJ
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 83936001
15/05/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 11:29

Juntada de mandado
15/05/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83936001
15/05/2024 10:39

Expedição de Mandado.
08/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:43

Conclusos para decisão
27/01/2023 17:31

Mov. [161] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/09/2021 20:22

Mov. [160] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/11/2020 12:47

Mov. [159] - Certidão emitida
11/11/2020 18:26

Mov. [158] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2018 12:19

Mov. [157] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/07/2018 17:04

Mov. [156] - Concluso para Despacho
12/07/2018 16:54

Mov. [155] - Certidão emitida
12/07/2018 16:49

Mov. [154] - Documento
12/07/2018 16:49

Mov. [153] - Documento
12/07/2018 16:49

Mov. [152] - Documento
12/07/2018 16:49

Mov. [151] - Documento
12/07/2018 16:49

Mov. [150] - Documento
12/07/2018 16:49

Mov. [149] - Documento
12/07/2018 16:49

Mov. [148] - Petição
12/07/2018 16:49

Mov. [147] - Documento
12/07/2018 16:49

Mov. [146] - Documento
12/07/2018 16:49

Mov. [145] - Documento
12/07/2018 16:48

Mov. [144] - Documento
12/07/2018 16:48

Mov. [143] - Documento
12/07/2018 16:48

Mov. [142] - Petição
12/07/2018 16:48

Mov. [141] - Documento
12/07/2018 16:48

Mov. [140] - Documento
12/07/2018 16:48

Mov. [139] - Documento
12/07/2018 16:48

Mov. [138] - Documento
12/07/2018 16:48

Mov. [137] - Documento
12/07/2018 16:48

Mov. [136] - Documento
12/07/2018 16:48

Mov. [135] - Documento
12/07/2018 16:48

Mov. [134] - Documento
12/07/2018 16:48

Mov. [133] - Documento
12/07/2018 16:48

Mov. [132] - Documento
12/07/2018 16:48

Mov. [131] - Documento
12/07/2018 16:48

Mov. [130] - Documento
15/05/2018 11:42

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 1902 Página: 290/303
10/05/2018 11:18

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2018 16:20

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2017 15:39

Mov. [126] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/08/2017 16:02

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10446940-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2017 12:19
29/08/2017 08:32

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 1743 Página: 431/434
25/08/2017 10:42

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2017 17:55

Mov. [122] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará e a empresa litisconsorte passiva para se manifestar sobre a petição de fls. 239/240 e documentos de fls. 241/244, a fim de que este juízo possa decidir sobre o incidente referido no termo de audiê
11/11/2016 07:55

Mov. [121] - Concluso para Despacho
29/09/2016 18:58

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10452177-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/09/2016 12:15
08/09/2016 17:12

Mov. [119] - Certidão emitida
08/09/2016 17:05

Mov. [118] - Aviso de Recebimento (AR)
08/09/2016 17:05

Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)
02/09/2016 13:42

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 1515 Página: 413/414
31/08/2016 13:18

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2016 11:09

Mov. [114] - Documento
24/08/2016 17:23

Mov. [113] - Expedição de Termo de Audiência
24/08/2016 15:37

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10388729-1 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 24/08/2016 12:42
19/08/2016 17:38

Mov. [111] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/118655-7 Situação: Não cumprido em 29/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 28 - Teresa Cristina Gadelha
18/08/2016 19:08

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2016 19:03

Mov. [109] - Concluso para Despacho
26/07/2016 19:37

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10339584-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2016 12:40
13/07/2016 02:37

Mov. [107] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10316072-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/07/2016 16:16
07/07/2016 14:51

Mov. [106] - Certidão emitida
07/07/2016 14:49

Mov. [105] - Mandado
07/07/2016 14:45

Mov. [104] - Certidão emitida
07/07/2016 14:44

Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR)
07/07/2016 14:44

Mov. [102] - Certidão emitida
07/07/2016 14:42

Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)
05/07/2016 10:04

Mov. [100] - Certidão emitida
27/06/2016 11:01

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 1467 Página: 432/436
23/06/2016 13:20

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2016 17:57

Mov. [97] - Expedição de Carta: Adriana Paula Damasceno FeitosaDiretora de Secretaria
17/06/2016 17:40

Mov. [96] - Expedição de Carta: Adriana Paula Damasceno FeitosaDiretora de Secretaria
16/06/2016 15:07

Mov. [95] - Certidão emitida
15/06/2016 18:02

Mov. [94] - Audiência Designada: Instrução Data: 24/08/2016 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
09/06/2016 18:15

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2016 09:35

Mov. [92] - Certidão emitida
23/03/2016 09:32

Mov. [91] - Mandado
18/12/2015 15:16

Mov. [90] - Concluso para Despacho
29/10/2015 09:33

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10446334-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2015 23:39
22/10/2015 14:53

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0384/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1313 Página: 310/311
20/10/2015 12:01

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2015 17:35

Mov. [86] - Expedição de Mandado
05/10/2015 16:56

Mov. [85] - Mero expediente: Tendo em vista o teor da petição de fl. 198, determino a intimação da parte autora através de mandado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
17/09/2015 14:40

Mov. [84] - Concluso para Sentença
17/09/2015 14:40

Mov. [83] - Certidão emitida
06/06/2014 09:34

Mov. [82] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
15/04/2014 12:00

Mov. [81] - Decurso de Prazo
24/03/2014 12:00

Mov. [80] - Concluso para Despacho
21/03/2014 12:00

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: 928 Página: 428/431
21/03/2014 12:00

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71321659-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2014 20:13
18/03/2014 12:00

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2014 12:00

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2014 12:00

Mov. [75] - Concluso para Despacho
28/02/2014 12:00

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2014 Data da Disponibilização: 26/02/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 915 Página: 304 - 309
25/02/2014 12:00

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2014 12:00

Mov. [72] - Concluso para Despacho
21/02/2014 12:00

Mov. [71] - Concluso para Despacho
21/02/2014 12:00

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97:
20/12/2013 12:00

Mov. [69] - Mandado
20/12/2013 12:00

Mov. [68] - Certidão emitida
29/11/2013 12:00

Mov. [67] - Certidão emitida
29/11/2013 12:00

Mov. [66] - Mandado
25/11/2013 12:00

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0440/2013 Data da Disponibilização: 25/11/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: 852 Página: 154
22/11/2013 12:00

Mov. [64] - Audiência Redesignada: Inquirição de Testemunha Data: 27/03/2014 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
22/11/2013 12:00

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2013 12:00

Mov. [62] - Mero expediente: Designo o dia 27 de março de 2014, às 14:00 horas, para o início da instrução, com a tomada do depoimento pessoal da autora, bem como a ouvida das testemunhas por ela arroladas conforme rol de fl. 18.
21/11/2013 12:00

Mov. [61] - Expedição de Mandado
21/11/2013 12:00

Mov. [60] - Expedição de Mandado
21/11/2013 12:00

Mov. [59] - Expedição de Mandado
04/11/2013 12:00

Mov. [58] - Concluso para Despacho
13/09/2013 12:00

Mov. [57] - Decurso de Prazo
26/02/2013 12:00

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2013 Data da Disponibilização: 25/02/2013 Data da Publicação: 26/02/2013 Número do Diário: 668 Página: 191
22/02/2013 12:00

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2013 12:00

Mov. [54] - Apensado: Apensado o processo 0772445-33.2000.8.06.0001 - Classe: Impugnação a justica gratuita - Assunto principal:
22/02/2013 12:00

Mov. [53] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.
21/02/2013 12:00

Mov. [52] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2012 12:00

Mov. [51] - Conclusão
08/08/2011 12:00

Mov. [50] - Petição
04/08/2011 12:00

Mov. [49] - Petição
25/07/2011 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2011 Data da Disponibilização: 22/07/2011 Data da Publicação: 25/07/2011 Número do Diário: 278 Página: 125
21/07/2011 12:00

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2011 12:00

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2010 15:15

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2009 18:14

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2009 12:45

Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
09/09/2009 11:18

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. PAULO SERGIO URANO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2009 16:37

Mov. [41] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. PAULO SERGIO FUNCIONARIO: ANTONIO JOSE NO. DAS FOLHAS: 128 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 04/09/2009 - L
31/08/2009 18:10

Mov. [40] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/08/2009 E=09 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2009 12:33

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO PETIÇAO M/E - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2009 12:30

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. PETROLINO J. SILVA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2009 11:27

Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. PETROLINO JEFFERSON SILVA FUNCIONARIO: ANTONIO JOSE NO. DAS FOLHAS: 128 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 3
24/08/2009 09:52

Mov. [36] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/08/2009 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2009 11:36

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. FAZER EXP. B=10 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2009 09:57

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D=61 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2009 12:09

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B=82 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2009 18:26

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2009 16:32

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. PEDRO LUCAS VIANA FUNCIONARIO: ANA NO. DAS FOLHAS: 79 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/02/2009 DATA FINAL DO
29/01/2009 16:31

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DECORRENDO PRAZO (B-81) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2009 14:44

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AGUARDANDO MANDADO DE CITAÇÃO JUNTAR(M.E) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2009 14:18

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO APENSO AO PROC. 2000.0137.7445-0 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2009 12:15

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2008 10:00

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. FAZER MANDADO A=75 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2008 11:17

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.FAZER EXP. E=13 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2006 15:00

Mov. [24] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.PAULO SERGIO P. CARVALHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2006 09:17

Mov. [23] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2005 10:17

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2005 13:06

Mov. [21] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2005 13:01

Mov. [20] - Vista ao defensor público: VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO DR.CAETANO SILVA LIMA DESDE 09/05/05 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2004 10:35

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR DEFENSOR PUBLICO// 2004283287 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2004 09:57

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER 200428328287 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2004 13:37

Mov. [17] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: (G) // 2004283287 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2004 16:12

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JOAO REGIS N. MATIAS DESDE 23/09/04 // 2004283287 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2004 10:06

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR DEFENSOR PUBLICO// 2004283287 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2004 15:45

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER NOS 2004283287 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2004 16:19

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2004 16:29

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2004 13:05

Mov. [11] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2004 13:53

Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP. MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2004 10:27

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2004 08:46

Mov. [8] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2004 14:16

Mov. [7] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2004 14:13

Mov. [6] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA DISTRIBUICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2004 13:07

Mov. [5] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ REDISTRIBUIR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2004 11:12

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2003 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2003 14:55

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 18A. VARA CIVEL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2003

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo