23/10/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/08/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 09:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90104106
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90104106
31/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000891-12.2023.8.06.0166 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução em que a parte devedora aduz erro nos cálculos do credor por ausência de compensação de R$ 582,50 disponibilizados para a parte autora em virtude do empréstimo anulado por este processo. Dispensados os demais termos do relatório (artigo 38 da Lei 9.099/95). Sem razão a parte embargante.

O venerando acórdão de Id 84755851 não autorizou nenhuma compensação por parte do devedor.

Assim, a subtração de tal quantia significaria violação à coisa julgada, pois caberia ao embargante provocar, na fase de conhecimento, a manifestação do órgão julgador quanto ao tema. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos embargos à execução e JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do CPC, declarando o "quantum debeatur" em R$ 9.049,80 (nove mil quarenta e nove reais e oitenta centavos). Sem custas, nem honorários neste grau. Após o trânsito em julgado, expeça-se Alvará do valor remanescente de R$ 582,50 em favor do autor. Após, arquive-se. Senador Pompeu/CE, data do sistema .

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
30/07/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90104106
30/07/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90104106
30/07/2024 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 17:00

Conclusos para julgamento
09/07/2024 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 10:32

Juntada de Petição de resposta
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88736375
27/06/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88736375
27/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:08

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87592070
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87592070
03/06/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87592070
03/06/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:03

Juntada de Petição de resposta
20/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/05/2024. Documento: 86036363
17/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86036363
16/05/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86036363
16/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:01

Conclusos para despacho
15/05/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ABREU em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/04/2024. Documento: 84765838
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84765838
25/04/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84765838
23/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
23/04/2024 07:12

Juntada de petição
26/10/2023 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023 03:07

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/10/2023 00:00

Publicado Decisão em 05/10/2023. Documento: 69812751
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69812751
03/10/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69812751
03/10/2023 11:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2023 08:10

Conclusos para decisão
30/09/2023 00:37

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:06

Juntada de Petição de recurso
14/09/2023 00:00

Publicado Sentença em 14/09/2023. Documento: 68814826
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68814826
12/09/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68814826
12/09/2023 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:34

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
11/09/2023 08:22

Juntada de Petição de réplica
07/09/2023 13:34

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento
06/09/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:48

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:00

Publicado Decisão em 06/07/2023. Documento: 63664490
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63664490
04/07/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 16:02

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:02

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
03/07/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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