TJCE - 0209097-29.2022.8.06.0001

30/08/2023 19:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2023 19:50

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MARTINS DE LIMA em 21/08/2023 23:59.

28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 7477604

27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7477604

26/07/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 20:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

25/07/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023 11:59

Juntada de Certidão

29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.

28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

27/03/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023 15:03

Conclusos para decisão

24/01/2023 15:03

Juntada de Certidão

09/10/2022 11:03

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/08/2022 00:12

Mov. [13] - Expedição de Certidão

27/07/2022 19:32

Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação

27/07/2022 18:07

Mov. [11] - Ato ordinatório

27/07/2022 07:19

Mov. [10] - Mero expediente

05/07/2022 17:40

Mov. [9] - Concluso ao Relator

05/07/2022 16:58

Mov. [8] - Concluso ao Relator

01/07/2022 07:30

Mov. [7] - Mero expediente

30/05/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 27/05/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2853

25/05/2022 10:58

Mov. [5] - Concluso ao Relator

25/05/2022 10:52

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

20/05/2022 14:07

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

20/05/2022 14:06

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

18/05/2022 14:55

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 6ª Vara da Fazenda Pública