07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152201161
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152201161
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0051315-05.2021.8.06.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Repetição de indébito] REQUERENTE: RAIMUNDO AMARO SOBRINHO REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RAIMUNDO AMARO SOBRINHO em desfavor da BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, ambos qualificados nos autos.

Após devidamente intimado, o executado apresentou embargos à execução, alegando excesso na execução e requerendo a juntada dos comprovantes de pagamento do valor que entende devido (ID 88185183).

O exequente concordou com o valor depositado (ID 89140162 e ID 112022185), pelo que requereu o levantamento da quantia depositada ao ID 88185187 e ID 88185189. É o brevíssimo relatório.

Decido.

O processo de execução tem por escopo derradeiro a obtenção de um resultado útil e eficaz, resultando na satisfação do crédito do exequente, assim, impondo-se a extinção quando a obrigação for cumprida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

No presente caso, verifico que restou efetuado o débito executado, com o depósito judicial de ID 88185187 e ID 88185189, para fins de cumprimento de sentença e levantamento do valor mediante alvará.

Isto posto, sem mais delongas, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, do CPC.

Defiro o destaque de honorários contratuais em 30% (trinta por cento) sobre o valor a ser recebido pelo autor, pois juntou contrato de honorários ao ID 112022186, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (EAOAB).

Expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores depositados.

Consoante requerido, os alvarás devem ser expedidos em separado, devendo-se destacar o percentual do causídico da parte autora, que corresponde a 30% dos valores depositados, sendo relativo aos honorários contratuais, devendo o restante dos valores pagos serem destinados à parte autora, na conta devidamente indicada ao id. 112022185.

Sem custas.

Após realizadas as diligências necessárias, determino que seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico.

P.R.I.C.

Ipaumirim (CE), data da assinatura digital. JOSEPH RAPHAEL ALENCAR BRANDÃO Juiz Substituto em respondência
05/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:42

Transitado em Julgado em 30/04/2025
05/05/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152201161
30/04/2025 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
06/07/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:03

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:03

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:03

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:03

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85932624
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85932624
16/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 0051315-05.2021.8.06.0094 [Repetição de indébito] REQUERENTE: RAIMUNDO AMARO SOBRINHO REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA D E S P A C H O Intime-se a parte devedora para pagar o débito indicado na petição de cumprimento de sentença Id:85363488 , em 15 dias(quinze), sob pena de acréscimo de multa de 10%, deixando-a ciente que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Expedientes necessários. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85932624
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85932624
15/05/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85932624
15/05/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85932624
14/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:33

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/05/2024 02:05

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:05

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:54

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:54

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 06/05/2024 23:59.
04/05/2024 07:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84770584
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84770584
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84770584
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84770584
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84770584
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84770584
24/04/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84770584
24/04/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84770584
24/04/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84770584
24/04/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:28

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:13

Juntada de decisão
06/02/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2024 07:51

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:51

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78125538
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78125538
17/01/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78125538
11/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78125538
10/01/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78125538
10/01/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78125538
09/01/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 00:39

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 11:31

Conclusos para decisão
15/12/2023 09:06

Juntada de Petição de recurso
06/12/2023 22:49

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 05/12/2023 23:59.
20/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:49

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
16/11/2023 12:46

Conclusos para julgamento
16/11/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:41

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 16/11/2023 12:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
16/11/2023 10:38

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:59

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 04:33

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:05

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 16/11/2023 12:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
14/03/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 11:41

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/10/2021 08:35

Mov. [4] - Certidão emitida
26/10/2021 11:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 09:38

Mov. [2] - Conclusão
29/09/2021 09:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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