09/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 138891649
08/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 138891649
08/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0159183-06.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: ROSANA TEIXEIRA MATIAS e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de apresentado por Rosana Teixeira Matias e I.

T.

D.

L. em face do Estado do Ceará, partes anteriormente qualificadas.

Quanto a obrigação de pagar, o valor do crédito principal de R$ 39.197,43 (trinta e nove mil e cento e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), em favor das exequentes (precatório) e honorários sucumbenciais no valor R$ 3.919,74 (três mil e novecentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos) (RPV) foram homologados através da decisão de ID 72741790 e determinada a expedição das ordens de pagamento.

O crédito principal (precatório) foi enviado e devidamente recebido pela Assessoria de Precatórios, conforme ID 106693355.

Conforme comprovante de ID 138261405, verifico que a obrigação de pagar referente ao RPV fora quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente a RPV de ID 106693344, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Quanto ao crédito devido à parte exequente, OFÍCIO REQUISITÓRIO de ID 106693355, determino o arquivamento do presente feito até que o TJCE informe o pagamento do referido Precatório.

Sem condenação em custas ou honorários.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
07/04/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138891649
07/04/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:26

Conclusos para julgamento
10/03/2025 21:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.
10/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/06/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
25/05/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:59

Decorrido prazo de ELOIZA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:56

Decorrido prazo de ELOIZA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR AGUIAR JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR AGUIAR JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 84866893
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 84866893
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 84866893
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 84866893
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 84866893
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 84866893
15/05/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84866893
15/05/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84866893
15/05/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84866893
15/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:37

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:42

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:05

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
08/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 72741790
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 72741790
19/01/2024 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72741790
19/01/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2023 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:34

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 06:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:24

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:30

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/07/2023 11:04

Mov. [116] - Desarquivamento: Correção de andamento para possibilitar a migração do processo para o PJE. Chamado S1436065.
24/02/2023 10:35

Mov. [115] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
29/12/2022 10:10

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02586403-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/12/2022 09:54
27/12/2022 19:12

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02585092-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/12/2022 18:50
03/11/2022 10:17

Mov. [112] - Conclusão
01/11/2022 12:13

Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
01/11/2022 12:13

Mov. [110] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
10/09/2022 02:46

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/08/2022 11:28

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022 11:28

Mov. [107] - Documento Analisado
29/08/2022 16:54

Mov. [106] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, querendo e em 30 dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
12/07/2022 10:13

Mov. [105] - Conclusão
05/06/2022 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
16/05/2022 17:03

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
06/05/2022 16:25

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02069224-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2022 16:08
09/04/2022 04:44

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
31/03/2022 21:29

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815
30/03/2022 01:54

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2022 16:43

Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2022 16:43

Mov. [98] - Documento Analisado
21/03/2022 08:32

Mov. [97] - Mero expediente: Intimem-se as partes para requererem o que lhes forem de direito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Empós, se nada for requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de interposição de eve
18/03/2022 16:11

Mov. [96] - Trânsito em julgado: certidão de pág 273
17/03/2022 16:29

Mov. [95] - Conclusão
17/03/2022 16:29

Mov. [94] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
17/03/2022 16:29

Mov. [93] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2021 21:04

Mov. [92] - Recurso Eletrônico
21/07/2021 21:02

Mov. [91] - Certidão emitida
21/07/2021 21:01

Mov. [90] - Decurso de Prazo
09/07/2021 21:46

Mov. [89] - Certificação de Processo Julgado
06/07/2021 08:43

Mov. [88] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil de 2015.
30/06/2021 09:54

Mov. [87] - Expedição de Certidão de Arquivamento
30/06/2021 09:54

Mov. [86] - Definitivo
30/06/2021 09:52

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
27/05/2021 21:10

Mov. [84] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
27/05/2021 10:32

Mov. [83] - Certidão emitida
27/05/2021 10:31

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
27/05/2021 10:31

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
27/05/2021 10:31

Mov. [80] - Decurso de Prazo
11/03/2021 08:35

Mov. [79] - Certidão emitida
04/03/2021 21:16

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564
03/03/2021 11:48

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2021 08:23

Mov. [76] - Documento Analisado
02/03/2021 09:42

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 21:33

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
01/03/2021 14:23

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/03/2021 13:47

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01904876-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/03/2021 13:26
26/02/2021 20:20

Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
26/02/2021 00:57

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2021 00:26

Mov. [69] - Certidão emitida
26/02/2021 00:26

Mov. [68] - Certidão emitida
26/02/2021 00:26

Mov. [67] - Documento Analisado
25/02/2021 15:04

Mov. [66] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2020 08:33

Mov. [65] - Concluso para Sentença
17/09/2020 21:34

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01452640-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2020 21:26
28/04/2020 09:29

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/04/2020 23:53

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00902454-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/04/2020 23:30
03/04/2020 18:34

Mov. [61] - Certidão emitida
30/03/2020 11:34

Mov. [60] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação. Fortaleza, 30 de março de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
30/09/2019 22:32

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
30/08/2019 05:24

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01504900-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/08/2019 12:45
28/08/2019 10:25

Mov. [57] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00816775-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/08/2019 15:04
05/08/2019 14:43

Mov. [56] - Concluso para Despacho
02/08/2019 12:46

Mov. [55] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00815153-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/07/2019 12:45
29/07/2019 15:24

Mov. [54] - Certidão emitida
29/07/2019 15:24

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
26/07/2019 09:21

Mov. [52] - Certidão emitida
25/07/2019 15:05

Mov. [51] - Certidão emitida
25/07/2019 15:05

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
25/07/2019 11:40

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2188 Página: 668/670
23/07/2019 13:01

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2019 15:04

Mov. [47] - Certidão emitida
15/07/2019 15:04

Mov. [46] - Certidão emitida
15/07/2019 14:35

Mov. [45] - Expedição de Ofício
15/07/2019 14:35

Mov. [44] - Expedição de Ofício
15/07/2019 11:02

Mov. [43] - Certidão emitida
15/07/2019 11:00

Mov. [42] - Certidão emitida
15/07/2019 10:56

Mov. [41] - Certidão emitida
15/07/2019 10:22

Mov. [40] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2019 23:23

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
17/04/2019 15:31

Mov. [38] - Concluso para Sentença
17/04/2019 15:30

Mov. [37] - Decurso de Prazo
17/02/2019 09:43

Mov. [36] - Certidão emitida
11/02/2019 09:10

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2073 Página: 671
07/02/2019 08:40

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0029/2019 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Jose de Deus Pereira M
06/02/2019 15:51

Mov. [33] - Certidão emitida
11/01/2019 13:03

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
06/12/2018 13:26

Mov. [31] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de produção de outras provas.
06/12/2018 10:31

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/09/2018 15:55

Mov. [29] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10524238-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/09/2018 15:33
03/09/2018 10:22

Mov. [28] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
31/08/2018 10:57

Mov. [27] - Certidão emitida
28/08/2018 09:35

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se, eletronicamente, o membro do Parquet para emissão de seu parecer.
24/08/2018 14:15

Mov. [25] - Concluso para Despacho
24/08/2018 14:14

Mov. [24] - Decurso de Prazo
29/05/2018 11:18

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 1913 Página: 407/408
25/05/2018 13:01

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2018 14:37

Mov. [21] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna. Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas.Fortaleza, 16 de maio de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
31/05/2017 07:12

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/05/2017 07:10

Mov. [19] - Decurso de Prazo
14/03/2017 11:57

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 1630 Página: 427
10/03/2017 11:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0091/2017 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para manifestar-se sobre contestação de páginas 30/58, acompanhada de documentação às páginas 59/54. Advogados(s): Jose de Deus Pereira Ma
09/03/2017 14:01

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para manifestar-se sobre contestação de páginas 30/58, acompanhada de documentação às páginas 59/54.
08/03/2017 16:03

Mov. [15] - Concluso para Despacho
22/02/2017 21:40

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10079645-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2017 13:13
07/02/2017 13:43

Mov. [13] - Certidão emitida
07/02/2017 13:43

Mov. [12] - Documento
07/02/2017 13:41

Mov. [11] - Documento
03/02/2017 14:04

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/015895-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
01/02/2017 13:48

Mov. [9] - Mero expediente: Citar o ESTADO DO CEARÁ para contestar a ação dentro do prazo legal.Fortaleza, 01 de fevereiro de 2017.
26/10/2016 14:04

Mov. [8] - Concluso para Despacho
26/10/2016 14:04

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
05/09/2016 22:47

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10409335-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2016 17:17
01/09/2016 14:02

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 1514 Página: 385
30/08/2016 10:52

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0306/2016 Teor do ato: Por esse motivo, em obediência ao art. 319, do novo CPC, intime-se a parte promovente para, em quinze dias, emendar a inicial, acostando petição legível, sob pena de in
11/08/2016 16:17

Mov. [3] - Emenda da inicial: Por esse motivo, em obediência ao art. 319, do novo CPC, intime-se a parte promovente para, em quinze dias, emendar a inicial, acostando petição legível, sob pena de indeferimento da inicial.
11/08/2016 10:29

Mov. [2] - Conclusão
11/08/2016 10:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo