TJCE - 0039694-14.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 13:09
Conclusos para despacho
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02/06/2025 13:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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02/06/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/05/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154355339
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154355339
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23/05/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154355339
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12/05/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 14:45
Conclusos para despacho
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09/05/2025 03:08
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2025 14:36
Conclusos para despacho
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07/05/2025 13:59
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 145234429
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 145234429
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28/04/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145234429
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26/04/2025 03:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 03:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 03:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 03:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/04/2025 23:59.
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21/04/2025 00:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 12:59
Conclusos para despacho
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06/03/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/01/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/01/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 16:35
Conclusos para despacho
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06/12/2024 16:34
Juntada de Ofício
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05/12/2024 09:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/12/2024 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/12/2024 23:59.
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29/11/2024 16:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/11/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115646542
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115646542
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13/11/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115646542
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13/11/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 13:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/10/2024 15:58
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/10/2024 15:35
Juntada de Certidão
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21/10/2024 14:51
Juntada de Certidão
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17/09/2024 03:05
Decorrido prazo de LUCIA HELENA FEITOSA DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:05
Decorrido prazo de JOANA ANGELICA CAMPELO VIEIRA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:05
Decorrido prazo de MARCIA MATOS BARBOSA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:05
Decorrido prazo de FRANCISCO NELSON FACANHA DE ABREU em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:05
Decorrido prazo de LAIS CRISTIANE ALBUQUERQUE PRADO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:05
Decorrido prazo de LUCIA HELENA FEITOSA DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:05
Decorrido prazo de JOANA ANGELICA CAMPELO VIEIRA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:05
Decorrido prazo de MARCIA MATOS BARBOSA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:05
Decorrido prazo de FRANCISCO NELSON FACANHA DE ABREU em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:05
Decorrido prazo de LAIS CRISTIANE ALBUQUERQUE PRADO em 16/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/09/2024 23:59.
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16/08/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 18:33
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/06/2024 11:32
Conclusos para despacho
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20/06/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2024 23:59.
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29/05/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 02:15
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 02:15
Decorrido prazo de RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 02:06
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 02:05
Decorrido prazo de RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 01:54
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 27/05/2024 23:59.
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24/05/2024 17:49
Conclusos para despacho
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23/05/2024 15:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 85946378
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20/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 85946378
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20/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 85946378
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17/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85946378
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17/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85946378
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17/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85946378
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16/05/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85946378
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16/05/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85946378
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16/05/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85946378
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16/05/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 13:07
Conclusos para despacho
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10/08/2023 04:11
Mov. [152] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/08/2023 15:55
Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02229502-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/08/2023 15:41
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05/05/2023 17:12
Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02034765-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/05/2023 17:05
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05/07/2022 19:16
Mov. [149] - Conclusão
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05/07/2022 19:16
Mov. [148] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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05/07/2022 19:16
Mov. [147] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 30/05/2022 19:04:23Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
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07/04/2021 13:38
Mov. [146] - Recurso Eletrônico
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07/04/2021 13:37
Mov. [145] - Certidão emitida
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07/04/2021 12:47
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
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06/04/2021 19:41
Mov. [143] - Mero expediente: Vistos, Encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios: Envio dos autos ao TJCE.
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22/03/2021 10:25
Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01947410-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 22/03/2021 09:51
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05/03/2021 08:38
Mov. [141] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/03/2021 18:06
Mov. [140] - Conclusão
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01/03/2021 14:31
Mov. [139] - Conclusão
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25/02/2021 13:58
Mov. [138] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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18/02/2021 09:14
Mov. [137] - Documento Analisado
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18/02/2021 09:14
Mov. [136] - Certidão emitida
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16/02/2021 18:29
Mov. [135] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01879359-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/02/2021 18:18
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16/02/2021 15:27
Mov. [134] - Mero expediente: INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar a apelacao interposta, na forma do art. 1.010, 1 e art. 183 do CPC. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico atraves do portal eletron
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10/02/2021 22:50
Mov. [133] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/02/2021 13:39
Mov. [132] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/02/2021 18:29
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2021 18:29
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2021 18:29
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2021 18:29
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2021 18:29
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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03/02/2021 18:29
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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03/02/2021 08:58
Mov. [125] - Conclusão
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02/02/2021 15:17
Mov. [124] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01847301-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 02/02/2021 15:02
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02/02/2021 14:34
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01847127-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/02/2021 14:25
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28/01/2021 22:53
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0030/2021Data da Publicacao: 29/01/2021Numero do Diario: 2539
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27/01/2021 08:01
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0030/2021Teor do ato: INTIME-SE a parte exequente para que tenha ciencia da documentacao apresentada pelo Municipio de Fortaleza a fl. 551. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora por
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27/01/2021 07:24
Mov. [120] - Documento Analisado
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26/01/2021 08:58
Mov. [119] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para que tenha ciencia da documentacao apresentada pelo Municipio de Fortaleza a fl. 551. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora por Dje. Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
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26/01/2021 07:57
Mov. [118] - Conclusão
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25/01/2021 23:51
Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01830781-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/01/2021 23:21
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20/01/2021 14:09
Mov. [116] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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14/01/2021 20:54
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2021Data da Publicacao: 15/01/2021Numero do Diario: 2529
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14/01/2021 20:54
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2021Data da Publicacao: 15/01/2021Numero do Diario: 2529
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14/01/2021 20:54
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2021Data da Publicacao: 15/01/2021Numero do Diario: 2529
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13/01/2021 18:36
Mov. [112] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/01/2021 12:58
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2021 07:25
Mov. [110] - Certidão emitida
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13/01/2021 07:24
Mov. [109] - Certidão emitida
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13/01/2021 07:24
Mov. [108] - Documento Analisado
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12/01/2021 16:19
Mov. [107] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2020 19:56
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2020 19:55
Mov. [105] - Decurso de Prazo
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15/07/2020 19:52
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2020 19:47
Mov. [103] - Trânsito em julgado
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24/06/2020 04:25
Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimaca
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18/05/2020 22:53
Mov. [101] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2020 09:02
Mov. [100] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/04/2020 11:33
Mov. [99] - Certidão emitida
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31/03/2020 09:45
Mov. [98] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o embargado Municipio de Fortaleza, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos Embargos de fls. 525/530 nos termos do Art. 1023, 2 do CPC. Expediente necessario.
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27/03/2020 21:50
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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24/03/2020 03:41
Mov. [96] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2020 01:52
Mov. [95] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2020 20:44
Mov. [94] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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10/03/2020 17:14
Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01125699-0Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 10/03/2020 16:03
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10/03/2020 17:14
Mov. [92] - Entranhado: Entranhado o processo 0039694-14.2012.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Ferias
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10/03/2020 17:14
Mov. [91] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao
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09/03/2020 18:45
Mov. [90] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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03/03/2020 22:30
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0105/2020Data da Publicacao: 04/03/2020Numero do Diario: 2330
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02/03/2020 13:40
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 13:01
Mov. [87] - Certidão emitida
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02/03/2020 13:01
Mov. [86] - Certidão emitida
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21/02/2020 15:49
Mov. [85] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2020 16:18
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01077485-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/02/2020 15:43
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10/02/2020 16:54
Mov. [83] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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05/02/2020 22:46
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0036/2020Data da Publicacao: 06/02/2020Numero do Diario: 2313
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04/02/2020 09:42
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2020 16:51
Mov. [80] - Certidão emitida
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27/01/2020 09:06
Mov. [79] - Mero expediente: R.H. Diante das planilhas de calculos atualizadas pela Secao de Contadoria do Forum as fls. 488/503, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre o conteudo das mesmas, sob pena de preclusao.
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10/12/2019 14:23
Mov. [78] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
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10/12/2019 14:20
Mov. [77] - Documento
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10/12/2019 14:20
Mov. [76] - Documento
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10/12/2019 14:20
Mov. [75] - Documento
-
10/12/2019 14:20
Mov. [74] - Documento
-
10/12/2019 14:20
Mov. [73] - Documento
-
10/12/2019 14:20
Mov. [72] - Documento
-
29/03/2019 10:32
Mov. [71] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
28/03/2019 16:06
Mov. [70] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da impugnacao ao cumprimento de sentenca as fls.460/479, remetam-se os presentes autos a Contadoria do Forum para a apuracao dos valores devidos, nos termos da Sentenca as fls.107/110 e do Acordao as fls
-
28/03/2019 14:13
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
28/01/2019 16:07
Mov. [68] - Conclusão
-
22/10/2018 17:15
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10622002-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/10/2018 16:48
-
19/10/2018 10:24
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0367/2018Data da Disponibilizacao: 18/10/2018Data da Publicacao: 19/10/2018Numero do Diario: 2011Pagina: 593/594
-
17/10/2018 10:46
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2018 16:21
Mov. [64] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de Lei se manifestar sobre a impugnacao apresentada pela parte executada as fls. 460/462. Expediente necessario.
-
16/10/2018 08:53
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
15/10/2018 19:17
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10604688-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/10/2018 18:52
-
03/09/2018 09:44
Mov. [61] - Certidão emitida
-
03/09/2018 09:44
Mov. [60] - Documento
-
03/09/2018 09:37
Mov. [59] - Documento
-
14/08/2018 13:06
Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/184880-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2018 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
-
14/08/2018 12:49
Mov. [57] - Certidão emitida
-
10/08/2018 16:29
Mov. [56] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada, para que no prazo legal, querendo, apresente impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 175/192, sob pena de preclusao. Expediente necessario Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
-
08/08/2018 08:53
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
19/07/2018 17:44
Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
19/07/2018 17:44
Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
16/07/2018 13:59
Mov. [52] - Desarquivamento
-
27/06/2018 13:40
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10356340-4Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 27/06/2018 11:11
-
27/06/2018 13:39
Mov. [50] - Entranhado: Entranhado o processo 0039694-14.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Ferias
-
27/06/2018 13:39
Mov. [49] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
26/09/2017 17:34
Mov. [48] - Definitivo
-
26/09/2017 17:33
Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
20/09/2017 11:34
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0166/2017Data da Disponibilizacao: 19/09/2017Data da Publicacao: 20/09/2017Numero do Diario: 1758Pagina: 464/465
-
18/09/2017 13:49
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2017 17:29
Mov. [44] - Mero expediente: Feito definitivamente julgado, com certidao de transito ja lancada nos autos.Deflagracao de cumprimento de sentenca demanda iniciativa das partes.Cientifique-se. Prazo de 05 dias.Decorrido o prazo supramencionado, sem manifest
-
14/09/2017 10:18
Mov. [43] - Trânsito em julgado: Conforme certidao de paginas 169
-
06/07/2017 11:07
Mov. [42] - Conclusão
-
06/07/2017 11:07
Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
06/07/2017 11:07
Mov. [40] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 20/02/2017Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:
-
16/09/2016 15:25
Mov. [39] - Ofício
-
12/09/2016 13:36
Mov. [38] - Recurso Eletrônico
-
12/09/2016 13:34
Mov. [37] - Certidão emitida
-
12/09/2016 13:31
Mov. [36] - Decurso de Prazo
-
22/06/2016 13:26
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0120/2016Data da Publicacao: 22/06/2016Data da Disponibilizacao: 21/06/2016Numero do Diario: 1464Pagina: 509/514
-
20/06/2016 09:43
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2016 12:30
Mov. [33] - Encerrar análise
-
24/05/2016 18:27
Mov. [32] - Mero expediente: Ja nao ha a possibilidade da realizacao de exame de admissibilidade no Juizo recorrido (art. 1.010 do NCPC).Assim, intime-se o apelado para resposta e, apos, remetam-se os autos ao TJCE, para devidos fins.Expediente necessario
-
24/05/2016 08:38
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/05/2016 23:12
Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10225909-2Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 23/05/2016 18:24
-
09/05/2016 08:23
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0087/2016Data da Publicacao: 06/05/2016Data da Disponibilizacao: 05/05/2016Numero do Diario: 1432Pagina: 316/318
-
05/05/2016 06:51
Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10193087-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 05/05/2016 05:06
-
04/05/2016 13:57
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2016 19:01
Mov. [26] - Certidão emitida
-
15/04/2016 16:41
Mov. [25] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2015 14:50
Mov. [24] - Processo devolvido da DP
-
11/09/2015 14:50
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
09/09/2015 16:58
Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10367165-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 09/09/2015 15:43
-
16/08/2015 20:15
Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10325021-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 16/08/2015 19:57
-
15/07/2015 17:38
Mov. [20] - Certidão emitida
-
15/07/2015 17:37
Mov. [19] - Mandado
-
29/05/2015 11:44
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0114/2015Data da Disponibilizacao: 28/05/2015Data da Publicacao: 29/05/2015Numero do Diario: 1213Pagina: 327/329
-
28/05/2015 10:05
Mov. [17] - Expedição de Mandado
-
27/05/2015 09:22
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2015 11:23
Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2014 15:04
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/01/2014 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
-
08/01/2014 12:00
Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
08/01/2014 12:00
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
-
09/04/2013 12:00
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/12/2012 12:00
Mov. [8] - Petição
-
07/12/2012 12:00
Mov. [7] - Mandado
-
22/11/2012 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
30/10/2012 12:00
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0149/2012Data da Disponibilizacao: 29/10/2012Data da Publicacao: 30/10/2012Numero do Diario: 592Pagina: 211/212
-
26/10/2012 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2012 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
22/10/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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