TJCE - 0051043-38.2021.8.06.0182
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Processo: 0051043-38.2021.8.06.0182 Promovente: ELIZABETE ALVES TEIXEIRA FELIX Promovido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por ELIZABETE ALVES TEIXEIRA FELIX em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Em cumprimento de sentença, o executado informou que foi realizado o depósito do valor condenatório (ID 83264535).
A exequente, ciente do pagamento, concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará (ID 83279134). É o breve relatório.
Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.
Publique-se.
Registre-se.Expeça-se o competente alvará para levantamento.
Intimem-se as partes.
Após, ARQUIVEM-SE os autos.
Expedientes necessários.
Viçosa do Ceará/CE, 27 de março de 2024.
Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.
Intimem-se.
Registre-se.
Viçosa do Ceará/CE, 27 de março de 2024.
Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito -
01/02/2024 08:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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01/02/2024 08:57
Transitado em Julgado em 31/01/2024
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09/01/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 18:42
Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (RECORRIDO) e não-provido
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24/11/2023 15:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 8331873
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01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 8313517
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31/10/2023 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8313517
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30/10/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 13:06
Recebidos os autos
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20/09/2023 13:06
Conclusos para despacho
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20/09/2023 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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