25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166177556
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166177556
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166177556
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166177556
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166177556
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166177556
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RUSSAS SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0020577-07.2019.8.06.0158 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Requerente: REQUERENTE: JOSE PAULINO DANTAS Requerido: REQUERIDO: Bradesco S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposições contidas nos artigos 129 e 130, VII, ambos do Provimento nº 02/2021/CGJ-CE (Código de Normas Judiciais do Estado do Ceará), disponibilizado no DJE do dia 16/02/2021, para que se dê andamento ao feito, em atenção a decisão de ID. 161071860, no tocante a expedição de Alvará(s) de levantamento de valores, procedo com a intimação da parte requerente, bem como, da parte requerida, através de seus causídicos(as) constituídos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizarem os dados bancários para expedição de Alvará eletrônico, via sistema SAE, uma vez que, as numerações de operação e contas bancárias da Caixa Econômica Federal passaram por alterações, sendo estas imprescindíveis a elaboração do competente Alvará.

Expedientes necessários.

Russas/CE, data da assinatura eletrônica. Thayná Andrade Maia Diretora de Secretaria/Gabinete
23/07/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166177556
23/07/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166177556
23/07/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166177556
23/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:46

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161071860
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161071860
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161071860
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161071860
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161071860
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161071860
01/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0020577-07.2019.8.06.0158 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: JOSE PAULINO DANTAS REQUERIDO: Bradesco S/A DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual a parte executada, instada ao pagamento, apresentou impugnação, arguindo excesso de execução, recolhendo em depósito judicial a quantia total executada, composta pela controversa e incontroversa.

Equivocadamente, o juízo prolatou sentença de extinção pelo pagamento.

O executado apresentou recurso inominado em face da sentença.

Provocada, a parte exequente manifestou anuência quanto à conta proposta pela devedora.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Na espécie, há impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução, nos termos do art. 525, § 1º, V, do CPC, com a qual aderiu a parte exequente.

Destarte, sem maiores delongas, em aplicação analógica ao quanto disposto no art. 487, III, a, do CPC, acolho a impugnação em seus exatos termos.

Quanto ao mais, preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, uma vez que o valor incontroverso fora objeto de depósito judicial, restando apenas a confecção e entrega do necessário alvará de liberação dos valores ofertados em favor do promovente, não manifestando a parte autora insuficiência do montante.

Por consectário, perde o objeto o recurso inominado proposto, ante a clara ausência de interesse recursal em sua continuidade, considerando que, percebido o vício da sentença e tendo a própria parte credora aderido à proposta de cálculo do executado, não há mais utilidade a ser perseguida.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios isentos.

Expeça-se o competente alvará de levantamento, independentemente do trânsito em julgado, em prol dos beneficiários no que toca à quantia de R$78.112,93 (setenta e oito mil, cento e doze reais e noventa e três centavos), observada a proporção e os destinatários elencados na petição de ID 136123642.

Intime-se o executado para que, no prazo de cinco dias, apresente dados bancários para restituição do excesso de execução, consistente em R$ 7.268,04 (sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e quatro centavos), mais acréscimos legais.

Com a informação, resta desde já autorizada a secretaria a confeccionar a minuta de alvará.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Preclusa esta, arquivem-se com a devida baixa na distribuição.

Russas/CE, data da assinatura eletrônica.

Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito - Titular
30/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161071860
30/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161071860
30/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161071860
18/06/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
15/02/2025 19:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135503988
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135503987
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135503988
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135503987
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RUSSAS1ª Vara Cível da Comarca de RussasTv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000Fixo: (88) 3411-3133 (WhatsApp)E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Nome: JOSE PAULINO DANTASEndereço: desconhecido Nome: Bradesco S/AEndereço: Rua Padre Raul Vieira, 602, Centro, RUSSAS - CE - CEP: 62903-975 INTIMAÇÃO Prezado(a) Dr(a).

ROBERTO ALBINO FERREIRAMARIA GORETE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Russas-CE, através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) despacho proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 134510112 Russas/CE, Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025 FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA Técnico Judiciário
11/02/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135503988
11/02/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135503987
10/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 20:07

Conclusos para decisão
31/01/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso
29/01/2025 02:52

Decorrido prazo de ROBERTO ALBINO FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA GORETE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132504358
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132504358
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132504358
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132504358
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132504358
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132504358
20/01/2025 12:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132504358
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132504358
16/01/2025 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132504358
16/01/2025 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132504358
16/01/2025 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 11:10

Conclusos para julgamento
15/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/12/2024 14:00

Processo Reativado
18/12/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:52

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2024 15:04

Juntada de decisão
30/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2024 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/04/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/03/2024 01:41

Decorrido prazo de ROBERTO ALBINO FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA GORETE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:41

Decorrido prazo de ROBERTO ALBINO FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA GORETE SOMBRA SANTIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80520045
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80520044
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80520043
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80520045
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80520044
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80520043
29/02/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80520045
29/02/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80520044
29/02/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80520043
08/02/2024 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2023 08:03

Conclusos para despacho
21/11/2023 00:18

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:56

Decorrido prazo de Bradesco S/A em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 70529550
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 70529550
30/10/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70529550
20/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 20/10/2023. Documento: 70529550
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70529550
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70529550
18/10/2023 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70529550
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70529550
17/10/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70529550
17/10/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70529550
16/10/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 19:23

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70216026
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70216026
05/10/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70216026
25/07/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:34

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO ALBINO FERREIRA em 26/09/2022 23:59.
02/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:10

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 18:07

Decorrido prazo de ROBERTO ALBINO FERREIRA em 28/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 14:42

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 18/02/2022 23:59:59.
22/03/2022 08:44

Conclusos para decisão
22/03/2022 08:43

Juntada de Certidão
18/02/2022 21:20

Juntada de Petição de recurso
08/02/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 10:50

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/09/2021 11:42

Mov. [48] - Certidão emitida
21/09/2021 10:44

Mov. [47] - Informação
21/09/2021 10:44

Mov. [46] - Informação
13/09/2021 09:44

Mov. [45] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2021 10:16

Mov. [44] - Concluso para Sentença
11/06/2021 10:32

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/05/2021 15:27

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2021 10:19

Mov. [41] - Concluso para Despacho
14/01/2021 11:53

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: resolução do Tribunal Pleno nº07/2020
14/01/2021 11:53

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: resolução do Tribunal Pleno nº07/2020
02/01/2021 22:19

Mov. [38] - Concluso para Despacho
02/01/2021 22:09

Mov. [37] - Documento
25/08/2020 21:21

Mov. [36] - Concluso para Despacho
15/07/2020 20:19

Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2020 16:13

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
15/07/2020 10:46

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.20.00167675-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/07/2020 10:04
14/07/2020 21:51

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.20.00167669-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/07/2020 20:53
14/07/2020 21:50

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.20.00167668-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/07/2020 20:51
10/07/2020 15:46

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0599/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 2407
01/07/2020 10:37

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2020 12:22

Mov. [28] - Mero expediente: Vistos, em inspeção. Há determinação judicial a cumprir às fls. 53/55. Russas (CE), 10 de junho de 2020.
10/06/2020 18:38

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2020 11:55

Mov. [26] - Petição
10/06/2020 11:55

Mov. [25] - Petição
10/06/2020 11:54

Mov. [24] - Concluso para Despacho
05/06/2020 10:42

Mov. [23] - Audiência Designada: Conciliação Data: 15/07/2020 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada
06/02/2020 16:43

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
05/02/2020 18:54

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.20.00165494-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2020 18:49
10/01/2020 16:38

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
07/01/2020 13:27

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
24/12/2019 01:27

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2019 07:50

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.19.00046757-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2019 07:42
10/12/2019 07:53

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2019 10:36

Mov. [15] - Expedição de Carta
06/12/2019 16:15

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
06/12/2019 16:06

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
05/12/2019 07:20

Mov. [12] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 929
26/11/2019 17:09

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0521/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2273 Página: 862/863
22/11/2019 17:52

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0516/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2271 Página: 830
22/11/2019 08:37

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0521/2019 Teor do ato: Pelo presente fica Vossa Senhoria devidamente intimado da audiencia de Conciliação designada para a data: 28/04/2020 Hora 10:00 Local: Cejusc Local: Cejusc Situacão: Pe
20/11/2019 11:03

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0516/2019 Teor do ato: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2020, às 10:00h. O referido é verdade. Dou fé.
19/11/2019 17:38

Mov. [7] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2019 17:37

Mov. [6] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2019 17:13

Mov. [5] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2020, às 10:00h. O referido é verdade. Dou fé.
14/11/2019 09:05

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/04/2020 Hora 10:00 Local: CEJUSC Situacão: Cancelada
01/08/2019 15:20

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2019 11:14

Mov. [2] - Conclusão
15/07/2019 11:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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