06/06/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 01:08

Decorrido prazo de EMELY ALVES PEREZ em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 63268514
15/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3023324-20.2023.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] POLO ATIVO: IMPETRANTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA POLO PASSIVO: IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ (CONAT), PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a decisão de declínio para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme ID 62901853, cumpra-se o parágrafo único da Portaria nº 1082/2023 - GABPRESI que determina o arquivamento definitivo dos autos após o envio dos autos, providenciado no ID 62908861.

Em relação a petição de ID 62966451, deverá a parte interessa protocolar diretamente nos autos do processo distribuído no Tribunal de Justiça.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 63268514
14/05/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63268514
28/06/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:23

Conclusos para despacho
23/06/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:21

Juntada de documento de comprovação
23/06/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:01

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:21

Expedição de Ofício.
22/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:30

Declarada incompetência
21/06/2023 20:09

Conclusos para decisão
21/06/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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