13/02/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126910680
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126910680
26/11/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126910680
25/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89830040
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89830040
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89830040
01/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000076-98.2023.8.06.0300 Autor: JORGE PEREIRA NETO REU: Enel DECISÃO Vistos em conclusão.

Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Diante do trânsito em julgado da sentença e do requerimento acostado pela parte autora, intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores indicados na planilha de cálculo apresentada pelo vencedor.

Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição financeira.

Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º , do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie.

Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias.

Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.

Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Jucás- CE, data da assinatura digital.

ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito
31/07/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89830040
31/07/2024 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:02

Juntada de despacho
28/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67590224
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67590224
31/08/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
26/08/2023 00:42

Decorrido prazo de PAULA MENDONCA ALEXANDRE DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 23:26

Juntada de Petição de recurso
11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64096432
11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64096432
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64096432
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64096432
09/08/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 12:06

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 10:54

Conclusos para julgamento
20/03/2023 10:47

Juntada de Petição de réplica
17/03/2023 10:53

Decorrido prazo de Enel em 02/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:53

Decorrido prazo de PAULA MENDONCA ALEXANDRE DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 09:04

Audiência Conciliação realizada para 15/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
13/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:07

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 14:48

Conclusos para decisão
13/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:47

Audiência Conciliação designada para 15/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
13/02/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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