04/12/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 10:32

Expedido alvará de levantamento
22/10/2024 15:05

Processo Reativado
30/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:16

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:22

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/09/2024. Documento: 103814034
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103814034
05/09/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000339-44.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Requerente: Nome: MARIA DE FATIMA SOARES DA COSTA Requerido(a): Nome: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DESPACHO Reitere-se a intimação à parte executada CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para no prazo de 5 (cinco) dias cumprir o despacho do ID 88392826 e informar os dados bancários completos para levantamento do depósito judicial, em cumprimento ao disposto no art. 3º, incisos IV e X da Portaria TJCE 109/2022 (DJE de 04/02/2022) devendo indicar o número da operação (ou variação) da conta bancária, informação que não consta na petição do ID 88796906.

Em caso de decorrer o prazo de 5 (cinco) dias sem apresentação dessas informações pela parte executada, arquivem-se os atuos, Crateús, CE, data da assinatura digital. Jaison Stangherlin Juiz de Direito - respondendo
04/09/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103814034
04/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:11

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/06/2024. Documento: 88392826
21/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/06/2024. Documento: 88392826
21/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/06/2024. Documento: 88392826
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88392826
20/06/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000339-44.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Requerente: Nome: MARIA DE FATIMA SOARES DA COSTAEndereço: RUA WSHIGTON, 314, VENANCIOS, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Requerido(a): Nome: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSEndereço: Avenida Ailton Gomes de Alencar, 2312, Pirajá, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63034-012 DESPACHO Considerando que a parte executada, ao informar os dados bancários no ID 88390528apresentou informações incompletas, deixando de informar o número da operação, conforme certidão do ID 88391324, determino que seja intimada a executada para no prazo de 5 (cinco) dias cumprir o disposto no art. 3º, inciso X da Portaria TJCE 109/2022 (DJE de 04/02/2022) e apresentar informações completas sobre os dados bancários para crédito do alvará eletrônico: agência, operação (ou variação) e número da conta judicial (com dígito).

Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
19/06/2024 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88392826
19/06/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:21

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:21

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:18

Expedido alvará de levantamento
19/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:59

Desentranhado o documento
04/06/2024 07:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/06/2024 00:22

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:22

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:04

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:04

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 31/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:48

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 84900805
15/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3000339-44.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: [Indenização por Dano Moral; Empréstimo consignado] Polo Ativo: MARIA DE FATIMA SOARES DA COSTA Polo Passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA DE FÁTIMA SOARES DA COSTA, ora exequente, em face de CREFISA S/A CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, ora executada. A parte executada apresentou embargos à execução, alegando o excesso dos cálculos apresentados no cumprimento de sentença (ID nº 83447897). Intimada, a parte exequente reconheceu a alegação de excesso e requereu a expedição de alvará de levantamento (ID nº 84516714). Relatório formal dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/1995). Fundamento e decido. Diz a Lei nº 9.099/1995: Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (...) IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. A parte embargante alega que há flagrante excesso de execução, bem como requer, nos seguintes termos: "A Embargante requer também que os presentes Embargos sejam TOTALMENTE ACOLHIDOS, para reconhecer o excesso na execução e determinar a liberação dos valores remanescentes depositados nos autos em face da Embargante, do valor de R$ 11.331,22, pagos a título de garantia do juízo". Instada a se manifestar, a parte executada reconheceu a existência de excesso na execução, concordando com os cálculos apresentados pela embargante e requerendo a expedição de alvará de levantamento, no valor total de R$ 10.928,55 (dez mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos) (ID nº 84516714). Assim, entendo que não há controvérsia quanto à alegação de excesso. Por conseguinte, a procedência dos embargos é medida que se impõe. Ante o exposto, JUGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução, bem como HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, para reconhecer como objeto desta fase executiva o valor de R$ 10.928,55 (dez mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Somente após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará de levantamento em favor da exequente, na forma requerida no ID nº 84516714, considerando que a procuração de ID nº 57133193 confere ao advogado da exequente poderes para receber e dar quitação. Isso feito, determino a liberação dos valores remanescentes em favor do executado, intimando este para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para a expedição em seu favor do alvará de levantamento do depósito judicial, nos termos da Portaria TJCE 557/2020 (diário da justiça do Ceará de 02/04/2020), sob pena de arquivamento. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, CE, data da assinatura digital. Sérgio Nóbrega de Farias Juiz de Direito
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 84900805
14/05/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84900805
10/05/2024 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 13:47

Conclusos para julgamento
23/04/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/04/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83524355
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83524355
02/04/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83524355
02/04/2024 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/04/2024 12:13

Conclusos para julgamento
02/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
01/04/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80486683
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80486683
01/03/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80486683
01/03/2024 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/02/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 14:41

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 80093872
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80093872
21/02/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80093872
21/02/2024 15:58

Desentranhado o documento
21/02/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
21/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:14

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:04

Juntada de despacho
12/09/2023 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2023 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/07/2023 05:03

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:36

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/07/2023 18:26

Juntada de Petição de recurso
03/07/2023 11:52

Processo Desarquivado
30/06/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 09:03

Conclusos para julgamento
26/06/2023 09:03

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:21

Juntada de Petição de réplica
23/06/2023 09:39

Juntada de documento de comprovação
05/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:37

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
03/06/2023 11:09

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:28

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2023 12:20

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:16

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:01

Juntada de documento de comprovação
05/05/2023 10:54

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
05/05/2023 10:53

Audiência Conciliação cancelada para 26/04/2023 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
03/05/2023 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 15:35

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2023 13:03

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:19

Determinada a emenda à inicial
24/03/2023 13:48

Conclusos para decisão
23/03/2023 20:34

Juntada de Petição de procuração
23/03/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:52

Audiência Conciliação designada para 26/04/2023 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
23/03/2023 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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