TJCE - 0175182-04.2013.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MARIA DORILENE SOARES LIMA DE PASSO

CPF *89.***.*78-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 01:40

    Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 01:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 01:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 159936293

  • 17/06/2025 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 08:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159936293

  • 16/06/2025 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2025 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2025 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159936293

  • 16/06/2025 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 10:48

    Homologada a Transação

  • 10/06/2025 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2025 01:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2025 01:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 153130888

  • 21/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153130888

  • 20/05/2025 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153130888

  • 20/05/2025 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2025 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 04:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 04:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 04:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 04:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 17/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 08:59

    Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 105492660

  • 03/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 105492660

  • 28/02/2025 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105492660

  • 28/02/2025 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2025 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 08/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2024 09:45

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 29/06/2024 00:15

    Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:15

    Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 28/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2024 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2024 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85636758

  • 15/05/2024 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA       Processo nº:   0175182-04.2013.8.06.0001 Classe:           PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:         [Indenização por Dano Moral] Requerente:   AUTOR: MARIA DORILENE SOARES LIMA DE PASSO Requerido:      REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO   Recebidos hoje.

    Ante manifestação das partes, designo Audiência de Instrução para o dia 26 de setembro de 2024, às 15 horas, a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.

    Assim, proceda a secretaria com a publicidades das informações acima descritas mediante realização dos seguintes expedientes: 1) Intimar a Requerente, via DJ; 2) Intimar o ISSEC, via portal eletrônico; 3) Intimar o Ministério Público, via portal eletrônico; 4) Intimar a testemunha da parte autora indicada em Id. 45748987 (Maria de Lourdes Barnardo da Silva).

    Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/de2cb6   Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência.

    Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos:   ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.

    Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO   Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no sistema Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.

    Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 11h às 18h.

    APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS    Expedientes necessários.            Fortaleza/CE, data da assinatura digital RICARDO DE ARAÚJO BARRETO   Juiz de Direito  

  • 15/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85636758

  • 14/05/2024 07:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 07:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85636758

  • 14/05/2024 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:13

    Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 06/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 77420727

  • 29/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 77420727

  • 27/01/2024 19:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77420727

  • 27/01/2024 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 06:23

    Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 05/11/2021 11:01

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 14/09/2021 16:00

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 16/02/2021 01:09

    Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

  • 16/02/2021 01:09

    Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

  • 16/02/2021 01:05

    Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

  • 01/02/2021 13:46

    Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01843898-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2021 13:18

  • 21/01/2021 14:37

    Mov. [31] - Petição juntada ao processo

  • 21/01/2021 13:47

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01823948-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2021 13:25

  • 14/01/2021 20:35

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 2529

  • 14/01/2021 20:35

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 2529

  • 13/01/2021 02:30

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec. Advogados(s): Gerard

  • 12/01/2021 14:15

    Mov. [26] - Documento Analisado

  • 16/12/2020 16:43

    Mov. [25] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.

  • 16/12/2020 13:29

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 19/11/2020 16:56

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01569337-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2020 16:24

  • 12/11/2020 22:30

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498

  • 11/11/2020 02:10

    Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/11/2020 17:16

    Mov. [20] - Documento Analisado

  • 09/11/2020 14:15

    Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/03/2017 08:15

    Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 24/07/2015 15:44

    Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 31/01/2014 12:00

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71269015-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/01/2014 10:59

  • 31/01/2014 12:00

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 23/01/2014 12:00

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2014 Data da Disponibilização: 22/01/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: 890 Página: 210/211

  • 21/01/2014 12:00

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0045/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec. Advogados(s): Clailson Cardoso Ribeiro (OAB 13125/CE)

  • 17/01/2014 12:00

    Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec.

  • 16/09/2013 12:00

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70746607-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2013 16:17

  • 12/09/2013 12:00

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 14/08/2013 12:00

    Mov. [9] - Decurso de Prazo

  • 24/07/2013 12:00

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 24/07/2013 12:00

    Mov. [7] - Mandado

  • 15/07/2013 12:00

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2013 Data da Disponibilização: 12/07/2013 Data da Publicação: 15/07/2013 Número do Diário: 759 Página:

  • 11/07/2013 12:00

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/07/2013 12:00

    Mov. [4] - Expedição de Mandado

  • 04/07/2013 12:00

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/07/2013 12:00

    Mov. [2] - Conclusão

  • 03/07/2013 12:00

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2013

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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