TJCE - 3000206-43.2023.8.06.0121

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TARCISIO EDSON DA SILVA AVELINO

CPF *23.***.*86-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 01:20

    Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO LOPES NETO em 29/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89540982

  • 19/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89540982

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    3000206-43.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Urgência] REQUERENTE: TARCISIO EDSON DA SILVA AVELINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Massapê/CE, 2024-07-16.

    Antônio Régis Albuquerque Gomes Filho Assistente de Apoio de Unid Judiciária - Mat 49038 Diretor de Secretaria em respondência  Portaria 09/2024-C538V02

  • 18/07/2024 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89540982

  • 18/07/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 11:33

    Transitado em Julgado em 03/07/2024

  • 10/07/2024 10:42

    Juntada de despacho

  • 26/03/2024 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/03/2024 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:45

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 00:17

    Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO LOPES NETO em 16/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 05:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 05:52

    Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO LOPES NETO em 23/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77416476

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77338169

  • 20/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77416476

  • 19/12/2023 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77416476

  • 19/12/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 19/12/2023 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77338169

  • 18/12/2023 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77338169

  • 18/12/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2023 08:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72962090

  • 05/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72962090

  • 04/12/2023 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72962090

  • 04/12/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 18:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/09/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

  • 03/09/2023 01:00

    Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO LOPES NETO em 28/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66847012

  • 18/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66847012

  • 17/08/2023 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:15

    Desentranhado o documento

  • 22/06/2023 03:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 04:11

    Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO LOPES NETO em 23/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 11:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/04/2023 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 10:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/04/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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