19/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:42

Transitado em Julgado em 19/05/2025
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 16/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ANA PATRICIA FELIPE BARBOSA em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18605264
23/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18605264
20/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18605264
12/03/2025 10:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2025 07:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
10/03/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247303
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247303
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0204199-84.2022.8.06.0158 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/02/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247303
21/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2025 07:25

Pedido de inclusão em pauta
20/02/2025 06:40

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:22

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:22

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:45

Recebidos os autos
24/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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