02/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 154475114
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154475114
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 SENTENÇA PROCESSO Nº 3000324-70.2024.8.06.0222 Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte promovida informou o cumprimento da obrigação de fazer, conforme ID. 145132178.

Intimada para se manifestar, a parte autora nada apresentou.

Pois bem, decorrido o prazo e ficando silente o autor, não pode o processo ter seguimento, sendo o caso de extinção.

Diante do exposto, julgo extinta a presente propositura, determinando, de logo, o arquivamento destes autos.

P.R.I.

Fortaleza, data digital.

Juíza de Direito.
29/05/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154475114
27/05/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
16/04/2025 05:21

Decorrido prazo de YURI HOMSI CAVALCANTE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:42

Decorrido prazo de YURI HOMSI CAVALCANTE em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145201095
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145201095
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Proc. 3000324-70.2024.8.06.0222 De ordem da MMª Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de Id 145132178. Fortaleza, data digital.

Assinatura digital.
04/04/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145201095
04/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:03

Expedição de Alvará.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134803414
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134803414
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO Proc. 3000324-70.2024.8.06.0222 R.H. 1. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado (Id 133627735), conforme requerido no Id 133737778. 2. Considerando que a parte autora, ora denominada de exequente, informou o descumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença e requereu a sua execução (art. 52, V), determino que a parte requerida seja intimada para tomar ciência do petitório executivo e os documentos que acompanham e, no prazo de trinta dias, comprovar seu cumprimento, sob pena de aplicação da multa pelo descumprimento.

Fortaleza, data digital.

Juíza de Direito
14/02/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134803414
06/02/2025 17:42

Expedido alvará de levantamento
06/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 01:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133670183
28/01/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133670183
28/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130348573
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130348573
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
07/01/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130348573
07/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 16:44

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 16:59

Juntada de despacho
19/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104717618
17/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/09/2024. Documento: 104717618
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104717618
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104717618
13/09/2024 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104717618
13/09/2024 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104717618
13/09/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 03:05

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO COLARES LIMA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:03

Juntada de Petição de recurso
29/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/08/2024. Documento: 101746436
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101746436
27/08/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101746436
27/08/2024 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo de YURI HOMSI CAVALCANTE em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 89184607
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 89184607
07/08/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89184607
07/08/2024 07:47

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 13:49

Conclusos para julgamento
17/05/2024 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 19:57

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85899049
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85899049
10/05/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85899049
08/05/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84651852
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84651852
22/04/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84651852
20/04/2024 02:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:31

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:17

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2024 14:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
03/04/2024 01:21

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO COLARES LIMA em 02/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80947429
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80947429
08/03/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80947429
08/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:52

Audiência Conciliação redesignada para 18/04/2024 14:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/03/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2024. Documento: 80664199
05/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80664199
04/03/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80664199
04/03/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:46

Conclusos para despacho
01/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:08

Audiência Conciliação designada para 17/06/2024 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/03/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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