04/06/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2024 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/05/2024 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85524857
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85524857
10/05/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0210665-17.2021.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Índice da Alíquota] POLO ATIVO : TECER - TERMINAIS PORTUARIOS CEARA LTDA e outros POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação id 84988866, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85524857
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85524857
09/05/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85524857
09/05/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85524857
08/05/2024 00:25

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:36

Conclusos para despacho
25/04/2024 20:11

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83809732
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83809732
13/04/2024 09:30

Juntada de Petição de parecer
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83809732
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83809732
11/04/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83809732
11/04/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83809732
11/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2023 23:59.
26/04/2023 16:45

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:44

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:43

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:17

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 01/12/2022 23:59.
03/12/2022 00:17

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 12:15

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2022.
04/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 08:05

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2022 13:48

Conclusos para julgamento
23/10/2022 11:50

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/09/2022 10:35

Mov. [54] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
24/08/2022 12:57

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
20/06/2022 10:46

Mov. [52] - Concluso para Sentença
16/06/2022 16:43

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01372617-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/06/2022 16:36
16/06/2022 16:09

Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/06/2022 13:26

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 12:55

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022 11:39

Mov. [47] - Documento Analisado
10/06/2022 13:47

Mov. [46] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para certificar decurso de prazo de certidão de fl.102, após, vista à representante do Ministério Publico. Exp. Nec.
09/06/2022 10:34

Mov. [45] - Concluso para Despacho
06/05/2022 02:39

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
02/05/2022 17:50

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02056265-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2022 17:40
26/04/2022 20:05

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
25/04/2022 10:32

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2022 10:27

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022 10:27

Mov. [39] - Documento Analisado
22/04/2022 16:03

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 12:45

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
13/01/2022 22:13

Mov. [36] - Encerrar análise
03/01/2022 18:21

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01801224-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 03/01/2022 18:14
04/11/2021 11:14

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
14/09/2021 10:06

Mov. [33] - Decurso de Prazo
04/08/2021 13:38

Mov. [32] - Concluso para Despacho
23/07/2021 17:14

Mov. [31] - Certidão emitida
23/07/2021 17:14

Mov. [30] - Documento
23/07/2021 17:13

Mov. [29] - Documento
22/07/2021 19:26

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 2658
22/07/2021 10:44

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/125446-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Paula Araújo Neto
21/07/2021 11:32

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2021 09:58

Mov. [25] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2021 15:19

Mov. [24] - Certidão emitida
15/05/2021 00:25

Mov. [23] - Encerrar análise
13/05/2021 00:02

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
13/05/2021 00:02

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
03/05/2021 15:35

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/04/2021 19:05

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02025111-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/04/2021 18:35
16/04/2021 08:33

Mov. [18] - Certidão emitida
16/04/2021 08:33

Mov. [17] - Documento
14/04/2021 19:43

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
13/04/2021 01:35

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2021 14:42

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/060619-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
12/04/2021 14:39

Mov. [13] - Documento Analisado
07/04/2021 07:44

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2021 17:41

Mov. [11] - Conclusão
26/03/2021 14:29

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 26/03/2021 através da guia nº 001.1215930-10 no valor de 6.013,15
24/03/2021 17:58

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01955460-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2021 17:27
24/03/2021 17:27

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01955381-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/03/2021 17:10
22/03/2021 11:18

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1215930-10 - Custas Iniciais
04/03/2021 19:28

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564
03/03/2021 11:30

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0080/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para EMENDAR - prazo 15 dias - pagamento das Custas Iniciais. Expedientes Necessários. Advogados(s): Francisco Alexandre dos Santos Linhares (O
03/03/2021 09:48

Mov. [4] - Documento Analisado
02/03/2021 07:31

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para EMENDAR - prazo 15 dias - pagamento das Custas Iniciais. Expedientes Necessários.
17/02/2021 12:33

Mov. [2] - Conclusão
17/02/2021 12:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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