16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153304659
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153304659
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0176158-69.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Requerente: AUTOR: DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE GIZ LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 5 a 19 de maio deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2025, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 28 de março de 2025, na página 12.

As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este juiz decidirá nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, as partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados pelo Diário da Justiça e o Estado do Ceará pelo Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015, assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. Considerando a manifestação do representante do Ministério Público de ID 51113003, os presentes autos devem ficar disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar. Fortaleza, 6 de maio de 2025.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
14/05/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153304659
14/05/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:51

Conclusos para despacho
05/06/2024 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.
20/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85358371
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4º Vara da Fazenda Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8856, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0176158-69.2017.8.06.0001 REQUERENTE: DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE GIZ LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCÚTORIA PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ

Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE GIZ LTDA em desfavor de ESTADO DO CEARA todos devidamente qualificados dos autos. Contestação do requerido Id. 38178620 Decisão de Id. 38178595 suspendeu o processo até o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593824. Interlocutória Id.38178575 retomando o curso para aplicação da tese vinculante e intimando o demandante para apresentar replica, sendo apresentada conforme petição de Id. 38178614. Instado a se manifestar o Ministério Público apresentou parecer de Id. 51113003. Nesse cenário, determino a intimação das partes para informar a este juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades probatórias além daquelas já constante nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/ CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota Meta 02 - CNJ
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85358371
10/05/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85358371
10/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2024 14:11

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/12/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 06:34

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/09/2022 04:16

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/09/2022 19:26

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926
12/09/2022 01:37

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2022 16:38

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2022 16:38

Mov. [58] - Documento Analisado
08/09/2022 18:35

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2021 22:15

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
23/09/2021 13:34

Mov. [55] - Concluso para Despacho
23/09/2021 12:41

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02327418-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/09/2021 12:14
02/09/2021 19:38

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
01/09/2021 01:33

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2021 17:57

Mov. [51] - Documento Analisado
31/08/2021 13:22

Mov. [50] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2021 13:37

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/04/2021 15:58

Mov. [48] - Certidão emitida
09/04/2021 15:58

Mov. [47] - Certidão emitida
16/06/2020 23:38

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
16/06/2020 23:38

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
15/06/2020 15:36

Mov. [44] - Certidão emitida
08/01/2020 10:01

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
29/11/2019 12:16

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01709469-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2019 11:47
28/11/2019 16:05

Mov. [41] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 28/11/2019 através da guia nº 001.1109553-90 no valor de 2.660,49
25/11/2019 11:26

Mov. [40] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1109553-90 - Custas Iniciais
13/11/2019 20:45

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0389/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 1782
13/09/2018 11:40

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 1986 Página: 531/534
11/09/2018 09:08

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0356/2018 Teor do ato: Processo suspenso conforme decisão de p. 115. Advogados(s): Juliana Mattos Magalhaes Rolim (OAB 12800/CE)
06/09/2018 15:46

Mov. [36] - Suspensão ou Sobrestamento: Processo suspenso conforme decisão de p. 115.
06/09/2018 15:31

Mov. [35] - Certidão emitida
06/09/2018 14:50

Mov. [34] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2018 10:55

Mov. [33] - Conclusão
26/04/2018 10:54

Mov. [32] - Conclusão
24/04/2018 18:01

Mov. [31] - Concluso para Despacho
09/04/2018 17:37

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10181687-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/04/2018 17:21
04/04/2018 11:03

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 1873 Página: 421/423
27/03/2018 07:40

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2018 14:49

Mov. [27] - Certidão emitida
26/03/2018 14:46

Mov. [26] - Documento
26/03/2018 14:41

Mov. [25] - Documento
23/03/2018 13:59

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/064199-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2018 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto
23/03/2018 08:37

Mov. [23] - Certidão emitida
13/03/2018 15:05

Mov. [22] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2018 10:06

Mov. [21] - Encerrar análise
12/03/2018 14:12

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 1861 Página: 428/430
09/03/2018 17:08

Mov. [19] - Encerrar análise
09/03/2018 17:07

Mov. [18] - Conclusão
09/03/2018 13:37

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10120335-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/03/2018 12:33
08/03/2018 13:14

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2018 13:38

Mov. [15] - Emenda da inicial: Ausente às guias de recolhimento, assim como, não vislumbrei pagamento referente à diligência do Oficial de Justiça consoante item IX da Tabela III do Anexo Único da Lei Estadual n.º 16.132/2016.Intime-se a requerente para j
02/03/2018 17:45

Mov. [14] - Encerrar análise
02/03/2018 17:45

Mov. [13] - Encerrar análise
02/03/2018 17:45

Mov. [12] - Conclusão
23/02/2018 18:26

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10091631-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2018 16:41
19/02/2018 10:43

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 1846 Página: 612/613
15/02/2018 08:44

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2018 09:22

Mov. [8] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2018 10:27

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
31/01/2018 10:26

Mov. [6] - Conclusão
29/01/2018 14:03

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10041421-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/01/2018 12:28
23/10/2017 09:58

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2017 11:08

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2017 12:33

Mov. [2] - Conclusão
11/10/2017 12:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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