20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155046290
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155046290
19/05/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0001352-94.2019.8.06.0127 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELIANE GOMES BRANDAO REU: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 14, inciso III, art. 21, inciso XV e art. 22, inciso XI, da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, informar os dados bancários dos titulares do crédito, com indicação de Instituição Bancária, conta, agência, tipo de conta e CPF, para viabilizar a confecção do Ofício Precatório e da ROPV, conforme determinação judicial de Id.149971953.

MONSENHOR TABOSA/CE, 16 de maio de 2025.

DÉBORA DE ALENCAR CARLOSTécnica JudiciáriaNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
16/05/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155046290
16/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:35

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 05:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:28

Decorrido prazo de SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO em 14/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:38

Decorrido prazo de SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149971953
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 149971953
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0001352-94.2019.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Concessão]

Vistos.

Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por ELIANE GOMES BRANDAO em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos.

Planilha de cálculos apresentada pelo Setor de Cálculos em ID 140831513.

Intimado o Município de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do art. 535 do CPC, este informou não se opor aos cálculos (ID 145190717).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No presente feito, não houve impugnação por parte da Municipalidade.

A parte executada informou não haver oposição aos numerários apontados pelo Setor de Cálculos.

Ante o exposto, em razão da ausência de impugnação por parte do Município executado em relação ao memorial de cálculos apresentado pelo Setor de Cálculos, e por entender que o mesmo se encontra de acordo com as disposições legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados, fixando o valor da presente execução em R$ 21.459,60, sendo R$ 19.160,36 devidos à parte autora, ora exequente, e R$2.299,24, devidos em razão da condenação em honorários sucumbenciais, valores a serem pagos mediante expedição de RPV e/ou PRECATÓRIO, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021, observando a planilha de ID. 140831513.

Em consequência, EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

P.R.I.

Sem custas.

Sem honorários.

Sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde de já, a sua intimação, com prazo de 10 dias.

Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria/NUPACI para cadastro no sistema SAPRE.

Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, intimar o Ente Público para pagamento (RPV) e/ou enviar o Precatório ao TJCE, arquivando-se, em seguida, os autos.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Ressalto, ainda, que os expedientes necessários ao cumprimento da presente sentença poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência
15/04/2025 12:21

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149971953
15/04/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:03

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144362966
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144362966
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0001352-94.2019.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Concessão] Vistos, etc.

Sobre os cálculos apresentados, vista às partes, no prazo de 15 dias, observando o prazo em dobro da Municipalidade.

Após, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Ressalto, ainda, que os expedientes necessários ao cumprimento do presente despacho poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência
02/04/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144362966
02/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:52

Realizado Cálculo de Liquidação
18/02/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/01/2025 14:06

Juntada de Ofício
24/01/2025 12:15

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:02

Realizado Cálculo de Liquidação
16/01/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:20

Conclusos para decisão
09/10/2024 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
08/10/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:03

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:22

Decorrido prazo de SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104383882
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104383882
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0001352-94.2019.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Concessão]

Vistos.

Intime-se o exequente para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação de ID retro, sob pena de preclusão.

Expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
10/09/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104383882
09/09/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:11

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:54

Decorrido prazo de SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO em 09/07/2024 23:59.
11/07/2024 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88670417
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88670417
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0001352-94.2019.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Concessão] Vistos em inspeção.

Recebo a inicial.

De início, determino a evolução de classe do processo para cumprimento de sentença.

Honorários sucumbenciais não fixados em face de a arbitração das verbas ter sido postergada para a liquidação do julgado, pelo que fixo, nesta oportunidade, no valor de 12% (doze por cento).

Intime-se o exequente para, apresentar o cálculo da verba honorária, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se o Município de Monsenhor Tabosa para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo. 535 do CPC.

Não havendo impugnação, prossiga-se, conforme § 3º do art. 535 do CPC.

Expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
28/06/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88670417
28/06/2024 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:11

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 00:50

Decorrido prazo de SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 04/06/2024 23:59.
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85786341
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85786341
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85786341
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85786341
09/05/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85786341
09/05/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85786341
09/05/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:56

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:08

Juntada de decisão
19/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2023 17:17

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/12/2022 00:38

Mov. [70] - Certidão emitida
22/11/2022 23:28

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0372/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 2972
21/11/2022 12:13

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2022 08:54

Mov. [67] - Certidão emitida
18/11/2022 17:56

Mov. [66] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2022 14:45

Mov. [65] - Certidão emitida
26/07/2022 13:21

Mov. [64] - Concluso para Sentença
22/07/2022 11:58

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01801505-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/07/2022 11:37
19/07/2022 19:24

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0195/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 2888
18/07/2022 10:52

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 15:44

Mov. [60] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2021 15:29

Mov. [59] - Concluso para Sentença
27/04/2021 09:23

Mov. [58] - Concluso para Despacho
12/04/2021 10:48

Mov. [57] - Conclusão
12/04/2021 10:48

Mov. [56] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [55] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [54] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [53] - Petição
12/04/2021 10:48

Mov. [52] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [51] - Petição
12/04/2021 10:48

Mov. [50] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [49] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [48] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [47] - Petição
12/04/2021 10:48

Mov. [46] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [45] - Mandado
12/04/2021 10:48

Mov. [44] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [43] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [42] - Petição
12/04/2021 10:48

Mov. [41] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [40] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [39] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [38] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [37] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [36] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [35] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [34] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [33] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [32] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [31] - Documento
12/04/2021 10:48

Mov. [30] - Documento
11/12/2020 11:29

Mov. [29] - Remessa: A DIGITALIZAÇÃO
09/09/2020 11:12

Mov. [28] - Concluso para Despacho
04/08/2020 09:14

Mov. [27] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: WMON20001656902
12/12/2019 13:41

Mov. [26] - Concluso para Despacho
12/12/2019 13:03

Mov. [25] - Decurso de Prazo
13/11/2019 08:20

Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
11/11/2019 08:31

Mov. [23] - Mandado
06/11/2019 16:23

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2019/001808-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2023 Local: Oficial de justiça -
05/11/2019 08:49

Mov. [21] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: WMON19000153662
04/11/2019 10:54

Mov. [20] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
04/11/2019 10:54

Mov. [19] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Monsenhor Tabosa
25/10/2019 11:31

Mov. [18] - Recebidos os Autos pelo Advogado: Sra. Cleiciana Franco De Moraes
25/10/2019 11:31

Mov. [17] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Sra. Cleiciana Franco De Moraes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
25/10/2019 08:19

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2253 Página: 777
23/10/2019 13:42

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2019 14:27

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2019 10:51

Mov. [13] - Concluso para Despacho
15/10/2019 08:15

Mov. [12] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PMON19000121570
15/10/2019 08:15

Mov. [11] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: WMON19000151597
03/09/2019 11:12

Mov. [10] - Mandado
07/08/2019 15:42

Mov. [9] - Mandado
06/08/2019 08:13

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2196 Página: 1118
05/08/2019 17:22

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2019/001235-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2019 Local: Oficial de justiça -
05/08/2019 16:58

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2019/001228-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2023 Local: Oficial de justiça -
02/08/2019 11:22

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2019 09:44

Mov. [4] - Mero expediente: Dispensada a audiência de conciliação, visto que apenas acarretaria a procrastinação do feito, ante a ausência de interesse conciliatório do ente público já bastante revelado neste juízo.
30/07/2019 10:14

Mov. [3] - Concluso para Despacho
30/07/2019 10:01

Mov. [2] - Recebimento
29/07/2019 12:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo