13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168185910
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168185910
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000158-44.2024.8.06.0220 REQUERENTE: FRANCISCO MARCOS ORIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intime-se a parte autora para que indique, em cinco dias, os dados bancários para fins de expedição de alvará, à luz da Portaria n.º 557/2020, do TJCE.

Indicados os dados, expeça-se alvará. Sem outros requerimentos, arquive-se.

Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
11/08/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168185910
11/08/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:38

Juntada de Certidão
11/08/2025 09:38

Transitado em Julgado em 08/08/2025
07/08/2025 05:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 05:10

Decorrido prazo de JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 165687873
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 165687873
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165687873
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165687873
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000158-44.2024.8.06.0220 REQUERENTE: FRANCISCO MARCOS ORIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial [cumprimento de sentença], na qual houve penhora de valores através do sistema Sisbajud.

Denota-se que houve penhora do valor integral da execução, conforme Id. 160276170.

Em seguida, o devedor foi intimado para oposição de embargos, em 15 dias, Id. 160276171.

O devedor informou que concorda com o levantamento do valor bloqueado. É o breve relato.

Decido.

Não havendo oposição do devedor por meios de embargos quanto à quantia penhorada eletronicamente nos presentes autos, deve-se o valor ser transferido para conta judicial com a posterior expedição de alvará.

Decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

De imediato, converta-se o bloqueio judicial em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o numerário para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, caso ainda não tenha sido feito.

Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, nos termos da Portaria nº 557/2020 da Presidência do TJCE, para o levantamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como de eventuais acréscimos financeiros, objeto da penhora online (Id. 160276170), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de Id. 165607028, de titularidade do(a) FRANCISCO MARCOS ORIA.

Caso o Sistema de Alvará Eletrônico-SAE apresente erro, desde já resta autorizada a expedição de alvará no próprio PJE, a ser enviado, por e-mail, à Caixa Econômica Federal, com fundamento no §1º do art. 1º da Portaria n. 109/2022 do TJCE.

Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM.

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Decorridos os prazos legais sem interposições recursivas por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado.

Expedientes necessários.

Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
21/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165687873
21/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165687873
18/07/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 10:42

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164636689
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164636689
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000158-44.2024.8.06.0220 REQUERENTE: FRANCISCO MARCOS ORIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Diga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se a obrigação foi cumprida.

Após, voltem os autos à conclusão.

Caso nada mais tenha a requerer, manifeste-se expressamente nesse sentido, para posterior extinção da execução, com a consequente liberação da multa e arquivamento dos autos. Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
12/07/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164636689
11/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:17

Conclusos para despacho
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160276171
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160276171
12/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160276171
12/06/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 07:11

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:24

Juntada de Certidão
06/06/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:55

Conclusos para despacho
05/06/2025 07:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:04

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138939700
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138939700
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138939700
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138939700
18/03/2025 15:35

Expedição de Carta precatória.
18/03/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138939700
18/03/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138939700
18/03/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 07:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137391520
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137391520
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000158-44.2024.8.06.0220 REQUERENTE: FRANCISCO MARCOS ORIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Renove-se a intimação do autor em relação ao despacho de Id.135428367.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
27/02/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137391520
27/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 04:13

Decorrido prazo de JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135428367
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135428367
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000158-44.2024.8.06.0220 REQUERENTE: FRANCISCO MARCOS ORIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Considerando o teor da decisão proferida e a determinação de cumprimento da sentença, bem como a inércia da parte ré em apresentar manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se houve o cumprimento da obrigação imposta ao réu, especificando se foram efetivamente canceladas as anotações restritivas nos cadastros de proteção ao crédito e baixados os débitos objeto da presente demanda.

Em caso de afirmação de descumprimento da ordem judicial, deverá a parte autora apresentar nos autos as provas pertinentes, como consultas atualizadas nos cadastros de proteção ao crédito ou outros documentos que evidenciem eventual permanência da negativação ou da cobrança indevida.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
11/02/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135428367
11/02/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:18

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 12:17

Juntada de documento de comprovação
03/12/2024 09:22

Juntada de documento de comprovação
03/12/2024 08:48

Expedição de Carta precatória.
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127162412
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127162412
27/11/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127162412
27/11/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 03:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115352862
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115352862
05/11/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115352862
05/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
02/11/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 02:55

Decorrido prazo de JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:51

Decorrido prazo de JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111508731
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111508731
22/10/2024 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111508731
21/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 07:30

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:47

Juntada de despacho
18/06/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87884346
10/06/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87884346
10/06/2024 08:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024 00:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 22:30

Conclusos para despacho
04/06/2024 22:30

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:29

Juntada de Petição de recurso
21/05/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86230077
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86230077
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86230077
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86230077
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86230077
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86230077
18/05/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86230077
18/05/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86230077
18/05/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86230077
18/05/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 00:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85804266
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85804266
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85804266
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85804266
09/05/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85804266
09/05/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85804266
09/05/2024 10:00

Juntada de ato ordinatório
09/05/2024 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85110771
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85110771
30/04/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85110771
30/04/2024 08:44

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 10:59

Conclusos para julgamento
29/04/2024 10:09

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:11

Audiência Conciliação realizada para 22/04/2024 10:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/04/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 80042839
24/02/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80042839
22/02/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80042839
22/02/2024 07:53

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 08:39

Conclusos para decisão
21/02/2024 08:38

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79149107
06/02/2024 06:03

Confirmada a citação eletrônica
05/02/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:19

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:19

Audiência Conciliação designada para 22/04/2024 10:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/02/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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