TJCE - 0050020-72.2021.8.06.0080
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mucambo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2024 00:39
Decorrido prazo de RONEY CARLOS DE CARVALHO em 31/05/2024 23:59.
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01/06/2024 00:39
Decorrido prazo de RONEY CARLOS DE CARVALHO em 31/05/2024 23:59.
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24/05/2024 01:06
Decorrido prazo de MICHAEL RODRIGUES DE ALCANTARA em 23/05/2024 23:59.
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22/05/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 01:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85610677
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10/05/2024 11:31
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 11:31
Juntada de Certidão
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10/05/2024 11:31
Transitado em Julgado em 10/05/2024
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10/05/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Número do processo: 0050020-72.2021.8.06.0080 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Calúnia, Simples] Parte autora: José Patrício de Araujo registrado(a) civilmente como Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe Parte ré: NADSON DO NASCIMENTO AZEVEDO e outros (3) Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9099/95.
DECIDO.
Realizada audiência preliminar em ID. 29714674 a vítima e os autores do fato realizaram a composição civil de danos, conforme termos em epígrafe, o que resulta na renúncia tácita ao direito de representação, nos termos do art. 74, § único, da Lei 9.099/95: Art. 74.
A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.
Parágrafo único.
Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.
O MP, em ID. 84937116, pugnou pelo arquivamento do presente procedimento, em razão da composição dos danos.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes por sentença, a fim de que produza os efeitos previstos no art. 74, caput, da Lei 9099/95 e JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato Michael Rodrigues de Alcântara e Natan Alves de Lima, nos termos do art. 107, V, do CP, c/c o art. 74 da Lei 9.099/95, determinando em consequência o arquivamento e a respectiva baixa na distribuição dos presentes autos, após o trânsito em julgado.
Sem custas.
Intimem-se as partes. Registre-se Mucambo/CE, 7 de maio de 2024 Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito -
10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85610677
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09/05/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85610677
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09/05/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 11:58
Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
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26/04/2024 07:35
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 13:03
Audiência Preliminar realizada para 10/04/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Mucambo.
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19/03/2024 01:59
Decorrido prazo de NADSON DO NASCIMENTO AZEVEDO em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:59
Decorrido prazo de WALLESON MARAGONE DO NASCIMENTO AZEVEDO em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:59
Decorrido prazo de NADSON DO NASCIMENTO AZEVEDO em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:59
Decorrido prazo de JOSE ARTUR MELO AGUIAR em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:59
Decorrido prazo de WALLESON MARAGONE DO NASCIMENTO AZEVEDO em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:59
Decorrido prazo de THAILLA ALVES DE ALCANTARA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:59
Decorrido prazo de YANA BRUNA PIMENTA RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:59
Decorrido prazo de JOSE ARTUR MELO AGUIAR em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:59
Decorrido prazo de THAILLA ALVES DE ALCANTARA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:59
Decorrido prazo de YANA BRUNA PIMENTA RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:29
Decorrido prazo de NATAN ALVES LIMA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:29
Decorrido prazo de NATAN ALVES LIMA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:14
Decorrido prazo de Michael Rodrigues de Alcântara em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:13
Decorrido prazo de Michael Rodrigues de Alcântara em 18/03/2024 23:59.
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13/03/2024 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2024 12:04
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/03/2024 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2024 11:26
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2024 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2024 11:23
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2024 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2024 11:08
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/03/2024 19:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2024 19:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2024 19:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2024 19:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80840572
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08/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80840572
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07/03/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80840572
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07/03/2024 10:22
Expedição de Mandado.
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07/03/2024 10:22
Expedição de Mandado.
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07/03/2024 10:22
Expedição de Mandado.
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07/03/2024 10:22
Expedição de Mandado.
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07/03/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 13:07
Audiência Preliminar redesignada para 10/04/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Mucambo.
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01/02/2024 14:25
Juntada de ato ordinatório
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01/02/2024 14:12
Audiência Preliminar designada para 06/03/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Mucambo.
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15/12/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 11:05
Conclusos para decisão
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01/12/2022 01:04
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/11/2022 23:59.
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22/11/2022 23:42
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2022 05:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2022 05:05
Juntada de Petição de diligência
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12/11/2022 04:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/11/2022 04:55
Juntada de Petição de diligência
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09/11/2022 02:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/11/2022 23:59.
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07/11/2022 05:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/11/2022 05:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/11/2022 13:27
Expedição de Mandado.
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03/11/2022 13:27
Expedição de Mandado.
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03/11/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 10:07
Recebida a queixa contra NATAN ALVES LIMA - CPF: *36.***.*23-50 (AUTOR DO FATO)
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19/10/2022 10:21
Conclusos para despacho
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18/10/2022 12:59
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 10:56
Audiência Preliminar realizada para 17/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Mucambo.
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17/10/2022 08:53
Audiência Preliminar designada para 17/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Mucambo.
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30/01/2022 01:00
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/01/2022 11:01
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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17/01/2022 16:17
Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída
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17/01/2022 16:17
Mov. [38] - Processo recebido de outro Foro
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17/01/2022 16:17
Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: Recebimento do processo por determinação da Portaria nº 2090/2021 - oriunda do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJ 17/12/2021).
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17/01/2022 13:38
Mov. [36] - Remessa a outro Foro: Em cumprimento ao determinado na Portaria nº 2090/2021 - oriunda do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJ 17/12/2021), visando a remessa destes autos à Comarca Agregadora de Mucambo/CE, p
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01/06/2021 09:19
Mov. [35] - Outras Decisões: Designe-se audiência, nos termos do art. 500, do CPP. Intimem-se o(a) autor(a) do fato e o (s) ofendido(s), qualificado(s) nos autos. Ciência ao Ministério Público.
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26/05/2021 10:09
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/05/2021 23:05
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WGCA.21.00165824-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2021 22:36
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25/05/2021 22:32
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WGCA.21.00165823-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2021 22:27
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17/05/2021 14:14
Mov. [31] - Certidão emitida
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10/05/2021 21:50
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606
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10/05/2021 21:50
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606
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10/05/2021 21:50
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606
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07/05/2021 11:43
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2021 18:40
Mov. [26] - Outras Decisões: Defiro o requerimento do Parquet. Intime-se a parte querelante, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a inicial, fazendo constar o fato delituoso no instrumento de mandato, sob pena de extinção e arquivamento
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04/05/2021 14:38
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/05/2021 11:26
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WGCA.21.00395115-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/05/2021 10:53
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29/04/2021 14:46
Mov. [23] - Certidão emitida
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27/04/2021 12:19
Mov. [22] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério público. Expedientes necessários.
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24/04/2021 09:26
Mov. [21] - Conclusão
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23/04/2021 21:56
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WGCA.21.00165580-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2021 21:50
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20/04/2021 16:58
Mov. [19] - Documento
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20/04/2021 16:58
Mov. [18] - Documento
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13/04/2021 15:12
Mov. [17] - Documento
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13/04/2021 15:12
Mov. [16] - Documento
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02/02/2021 10:52
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 080.2021/000074-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2021 Local: Oficial de justiça -
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02/02/2021 10:52
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 080.2021/000073-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2021 Local: Oficial de justiça -
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02/02/2021 10:52
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 080.2021/000072-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2021 Local: Oficial de justiça -
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02/02/2021 10:51
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 080.2021/000071-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2021 Local: Oficial de justiça -
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02/02/2021 10:49
Mov. [11] - Processo devolvido do MP
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26/01/2021 12:21
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se os ofendidos para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias acerca do oferecimento ou não de queixa crime. Expedientes necessários.
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25/01/2021 08:10
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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24/01/2021 12:35
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WGCA.21.00395016-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/01/2021 12:12
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18/01/2021 13:34
Mov. [7] - Certidão emitida
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18/01/2021 13:32
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público.
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18/01/2021 13:29
Mov. [5] - Documento
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18/01/2021 13:29
Mov. [4] - Documento
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18/01/2021 13:29
Mov. [3] - Documento
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18/01/2021 13:29
Mov. [2] - Documento
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18/01/2021 13:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2021
Ultima Atualização
01/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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