TJCE - 0005585-69.2019.8.06.0181

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre

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Polo Ativo

Partes

JOSE IVO COSTA MATOS

CPF *51.***.*43-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0043-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 13:10

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 13:10

    Transitado em Julgado em 23/07/2025

  • 24/07/2025 07:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 03:58

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA em 30/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 04:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 157773655

  • 04/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157773655

  • 03/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157773655

  • 03/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2025 14:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/05/2025 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 05:14

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA em 26/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 02:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153490061

  • 09/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153490061

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0005585-69.2019.8.06.0181 AUTOR: JOSE IVO COSTA MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Pessoa com Deficiência]               D E C I S Ã O   Vistos etc.

    Formação processual devidamente completada, tendo sido apresentada contestação ao pedido inicial e réplica, com juntada de documentos pelas partes.

    Laudo pericial acostado aos autos (Id 90484865), sobre o qual o INSS manifestou-se através do Id 96215724, enquanto que a parte autora deixou fluir o prazo in albis (Id 104408145). É o relatório.

    Decido.

    O feito cabe julgamento antecipado, não necessitando de produção de outras provas, motivo pelo qual, de acordo com o art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), anuncio o julgamento antecipado da lide.

    Intimem-se as partes para que juntem os documentos que porventura interessem ao julgamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

    A parte autora será intimada através de seus advogados, via Diário da Justiça, enquanto que a intimação do INSS deverá ocorrer por meio de portal eletrônico.

    Decorrido o prazo ou havendo manifestação, faça-se conclusão para sentença.

    Intimações necessárias.   Expedientes de praxe.

    Várzea Alegre/CE, 07/05/2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito    

  • 08/05/2025 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153490061

  • 08/05/2025 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2025 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 00:11

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA em 09/09/2024 23:59.

  • 14/08/2024 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90484863

  • 09/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90484863

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 - e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0005585-69.2019.8.06.0181 AUTOR: JOSE IVO COSTA MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo para se manifestar(em) acerca do laudo pericial, no prazo legal.

    Várzea Alegre/CE, data registrada no sistema.  MARIA ERILANIA COSTA Servidor Geral    

  • 08/08/2024 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90484863

  • 08/08/2024 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 08:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/06/2024 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA em 04/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 84365969

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________    Processo n.º 0005585-69.2019.8.06.0181 AUTOR: JOSE IVO COSTA MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Pessoa com Deficiência]                                                                                                                                                   D E C I S Ã O   I N T E R L O C U T Ó R I A   Vistos etc.

    O perito médico Dr.

    Cícero Hyttallo Carneiro Balduino, nomeado para a realização da perícia em diversos processos desta Comarca apresentou pedido de majoração dos honorários periciais que, no ato da nomeação no sistema AJG, são fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).

    Segundo o nobre perito, o valor referido a anos não sofre reajuste, apresentando defasagem, pelo que pede a majoração dos honorários periciais ao valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

    Assiste razão ao nobre perito.

    O valor de R$ 200,00 de honorários para a realização de prova pericial nos casos que ora se cuida de fato não estão aptos a remunerar com justiça o trabalho do expert, principalmente quando o perito terá que se deslocar até o Fórum desta Comarca, local onde serão realizadas as perícias e ainda, possivelmente, m alguns casos, possivelmente o perito tenha que se deslocar até a residência da pessoa pericianda.

    Assim, manter o valor previamente fixado no sistema AJG não são satisfatório, merecendo a devida majoração, nos termos propostos pelo nobre perito, o que autoriza a Resolução 232/2016 do CNJ, em seu art. 2º, § 4, que assim dispõe: Art. º.

    O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - A complexidade da matéria; II - O grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. (…) § 4º.

    O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

    Desta forma, o requerimento de majoração dos honorários periciais formulado pelo nobre perito, para o importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), se mostra dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade.

    Assim, defiro a majoração requerida e fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais).

    Comunicações e expedientes necessários.

    Várzea Alegre/CE, 15 de abril de 2024.

    Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito    

  • 10/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 84365969

  • 09/05/2024 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84365969

  • 09/05/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 09:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/04/2024 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 12:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/04/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 11:43

    Juntada de informação

  • 09/04/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 12:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/03/2024 00:52

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA em 22/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 00:50

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA em 22/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80324022

  • 28/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80324022

  • 27/02/2024 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80324022

  • 26/02/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:45

    Juntada de informação

  • 20/10/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 23:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/03/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 09:38

    Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 26/09/2022 14:59

    Mov. [47] - Certidão emitida

  • 26/09/2022 14:56

    Mov. [46] - Documento

  • 14/09/2022 13:53

    Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/09/2022 09:21

    Mov. [44] - Concluso para Despacho

  • 16/05/2022 14:02

    Mov. [43] - Documento

  • 25/04/2022 10:40

    Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/03/2022 10:22

    Mov. [41] - Concluso para Despacho

  • 04/11/2021 11:54

    Mov. [40] - Decurso de Prazo

  • 22/10/2021 09:30

    Mov. [39] - Petição juntada ao processo

  • 22/10/2021 08:20

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00169350-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 16:56

  • 03/10/2021 00:07

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 25/09/2021 00:42

    Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703

  • 23/09/2021 04:30

    Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/09/2021 14:14

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 17/09/2021 15:16

    Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/07/2021 15:31

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 07/07/2021 15:31

    Mov. [31] - Decurso de Prazo

  • 23/12/2020 04:41

    Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao us

  • 17/12/2020 22:54

    Mov. [29] - Documento

  • 03/12/2020 07:07

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 26/11/2020 11:00

    Mov. [27] - Expedição de Ofício

  • 26/11/2020 11:00

    Mov. [26] - Expedição de Carta Precatória

  • 25/11/2020 17:15

    Mov. [25] - Petição juntada ao processo

  • 25/11/2020 11:39

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00168001-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2020 11:37

  • 24/11/2020 01:12

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505

  • 20/11/2020 13:36

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/11/2020 12:26

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 21/10/2020 15:09

    Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/10/2020 13:26

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 19/10/2020 13:26

    Mov. [18] - Petição juntada ao processo

  • 19/10/2020 11:10

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00167505-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2020 08:47

  • 02/10/2020 02:29

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 21/09/2020 10:23

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 11/08/2020 16:13

    Mov. [14] - Mero expediente: Por ocasião da contestação de fls. 30/31, intime-se a Autarquia Federal INSS para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o pedido do autor. Após, devolvam-me os autos

  • 31/07/2020 10:17

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 01/07/2020 08:22

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00166287-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/06/2020 23:27

  • 04/06/2020 02:09

    Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384

  • 27/05/2020 08:54

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/05/2020 13:59

    Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/05/2020 17:20

    Mov. [8] - Encerrar análise

  • 21/05/2020 17:24

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00165876-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2020 17:08

  • 08/04/2020 05:54

    Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/03/2020 11:53

    Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 04/02/2020 13:00

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 11/12/2019 10:12

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/08/2019 19:03

    Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 05/08/2019 19:03

    Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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