TJCE - 0846527-44.2014.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154750670
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154750670
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0846527-44.2014.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] REQUERENTE: FRANCISCO GILSON MAIA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Francisco Gilson Maia De Lima em face de PC Comércio E Serviços Ltda (id. 106172516).
Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 535 do CPC.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
28/05/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154750670
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28/05/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 21:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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13/03/2025 21:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 21:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/03/2025 10:33
Classe retificada de CAUTELAR FISCAL (83) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/03/2025 10:33
Processo Reativado
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11/03/2025 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/10/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 15:30
Juntada de decisão
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19/02/2024 17:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/02/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 12:51
Conclusos para despacho
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05/02/2024 10:41
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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03/02/2024 09:01
Decorrido prazo de MARCELO MAGALHÃES FERNANDES em 01/02/2024 23:59.
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25/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 72709764
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24/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 72709764
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23/01/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72709764
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23/01/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 09:02
Conclusos para decisão
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25/11/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/11/2023 23:59.
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24/10/2023 02:38
Decorrido prazo de LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA em 23/10/2023 23:59.
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20/10/2023 14:58
Juntada de Petição de apelação
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03/10/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/09/2023. Documento: 68655656
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28/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/09/2023. Documento: 68655656
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27/09/2023 23:32
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 68655656
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27/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 68655656
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26/09/2023 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2023 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 11:14
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/12/2022 10:00
Conclusos para despacho
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26/11/2022 22:59
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/11/2022 09:44
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2022 09:43
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2022 21:35
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0627/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
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19/10/2022 15:58
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 12:50
Mov. [103] - Documento Analisado
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19/10/2022 08:47
Mov. [102] - Mero expediente: Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos de declaração opostos às fls. 215/221, nos termos do art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil. Expediente necessário.
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08/06/2022 19:43
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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31/05/2022 16:55
Mov. [100] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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16/05/2022 16:17
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:17
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:17
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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11/04/2022 10:42
Mov. [96] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/04/2022 10:42
Mov. [95] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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08/04/2022 10:34
Mov. [94] - Documento
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07/04/2022 19:39
Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/060288-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
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07/04/2022 03:11
Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/03/2022 11:03
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01986652-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 30/03/2022 10:46
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30/03/2022 11:03
Mov. [90] - Entranhado: Entranhado o processo 0846527-44.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cautelar Fiscal - Assunto principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
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30/03/2022 11:03
Mov. [89] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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28/03/2022 21:17
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
-
24/03/2022 14:35
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2022 13:58
Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/03/2022 13:58
Mov. [85] - Documento Analisado
-
24/03/2022 13:54
Mov. [84] - Informação
-
23/03/2022 20:23
Mov. [83] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 10:07
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
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09/02/2022 15:12
Mov. [81] - Certidão emitida
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03/02/2022 22:10
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2022 17:26
Mov. [79] - Concluso para Sentença
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16/11/2021 14:30
Mov. [78] - Certidão emitida
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16/11/2021 14:29
Mov. [77] - Decurso de Prazo
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12/11/2021 08:04
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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21/10/2021 14:19
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02386423-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 13:55
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04/10/2021 20:54
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709
-
01/10/2021 11:35
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2021 10:56
Mov. [72] - Documento Analisado
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30/09/2021 16:28
Mov. [71] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 10:53
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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27/09/2021 11:26
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
10/09/2021 10:41
Mov. [68] - Certidão emitida
-
09/09/2021 15:43
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02296534-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 15:21
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02/09/2021 02:27
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687
-
01/09/2021 17:43
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02282969-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2021 16:41
-
31/08/2021 01:51
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2021 15:25
Mov. [63] - Certidão emitida
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30/08/2021 15:25
Mov. [62] - Documento Analisado
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30/08/2021 11:46
Mov. [61] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2021 14:29
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
-
20/04/2021 17:11
Mov. [59] - Concluso para Sentença
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07/05/2020 14:18
Mov. [58] - Ofício
-
28/04/2020 17:25
Mov. [57] - Conclusão
-
20/04/2020 11:13
Mov. [56] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
-
20/04/2020 11:13
Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
19/04/2020 13:17
Mov. [54] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
19/04/2020 13:16
Mov. [53] - Certidão emitida
-
19/04/2020 13:11
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
19/04/2020 13:07
Mov. [51] - Documento
-
19/04/2020 13:07
Mov. [50] - Documento
-
19/04/2020 13:07
Mov. [49] - Ofício
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11/02/2020 14:56
Mov. [48] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
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11/02/2020 14:52
Mov. [47] - Documento
-
11/02/2020 11:58
Mov. [46] - Expedição de Ofício
-
10/02/2020 17:22
Mov. [45] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2020 16:41
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01028520-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/01/2020 16:09
-
05/12/2019 07:21
Mov. [43] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 929
-
20/07/2018 16:07
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/05/2016 16:39
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10234621-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2016 11:14
-
29/03/2016 15:55
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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29/03/2016 15:54
Mov. [39] - Certidão emitida
-
24/11/2015 10:32
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2015 15:44
Mov. [37] - Exclusão de documento - duplicidade
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06/11/2015 14:20
Mov. [36] - Conclusão
-
08/10/2015 15:12
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 1304 Página: 346/347
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06/10/2015 16:10
Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 90/93
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06/10/2015 16:10
Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 90/93
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06/10/2015 14:49
Mov. [32] - Certidão emitida
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06/10/2015 08:16
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2015 13:16
Mov. [30] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2015 10:53
Mov. [29] - Concluso para Sentença
-
21/07/2015 14:59
Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10281990-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/07/2015 11:53
-
24/03/2015 12:36
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
-
14/01/2015 15:33
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10010325-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/01/2015 15:06
-
26/12/2014 13:06
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 110 Página: 257
-
16/12/2014 08:14
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2014 17:48
Mov. [23] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações de fls. 29/40 e 54/66, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. Abra-se vista ao MP.
-
11/12/2014 10:12
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
23/10/2014 16:51
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71577431-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2014 16:03
-
09/10/2014 10:27
Mov. [20] - Certidão emitida
-
09/10/2014 10:27
Mov. [19] - Mandado
-
11/09/2014 17:53
Mov. [18] - Expedição de Mandado
-
08/09/2014 11:44
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2014 16:12
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
27/08/2014 17:18
Mov. [15] - Certidão emitida
-
27/08/2014 17:18
Mov. [14] - Mandado
-
20/08/2014 13:33
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71489784-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2014 13:22
-
12/08/2014 10:17
Mov. [12] - Expedição de Mandado
-
11/08/2014 16:52
Mov. [11] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Cite-se como o requerido às fls. 41/42. Expeça-se mandado de citação.
-
06/08/2014 15:14
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
06/08/2014 11:37
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71472602-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2014 11:12
-
24/06/2014 11:21
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/06/2014 11:04
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71405620-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2014 10:45
-
13/05/2014 16:07
Mov. [6] - Certidão emitida
-
13/05/2014 16:05
Mov. [5] - Mandado
-
14/04/2014 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
04/04/2014 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Recebo a inicial em seu plano formal. Defiro os benefícios da gratuidade judicial. Cite-se. Expeça-se mandado de citação.
-
18/03/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
18/03/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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