TJCE - 0283586-71.2021.8.06.0001

29/07/2024 15:57

Arquivado Definitivamente

25/07/2024 13:46

Juntada de despacho

30/10/2023 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2023 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

22/10/2023 02:06

Decorrido prazo de CAGECE em 18/10/2023 23:59.

11/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023 15:33

Conclusos para despacho

09/10/2023 15:49

Juntada de Petição de apelação

27/09/2023 02:28

Decorrido prazo de ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.

31/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/08/2023. Documento: 65392474

30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 65392474

29/08/2023 12:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2023 23:59.

08/08/2023 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2023 14:16

Conclusos para decisão

06/08/2023 02:28

Decorrido prazo de CAGECE em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

01/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64591580

25/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64591580

24/07/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64591580

24/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023 11:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2023 10:57

Conclusos para despacho

23/02/2023 19:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.

03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

02/02/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023 18:12

Conclusos para despacho

15/11/2022 17:31

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/09/2022 17:02

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

18/08/2022 00:45

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/08/2022 14:54

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02300465-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/08/2022 14:39

12/08/2022 17:50

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

12/08/2022 16:47

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02295627-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/08/2022 16:30

11/08/2022 08:41

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02290402-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/08/2022 08:33

09/08/2022 14:41

Mov. [84] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/08/2022 08:34

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2022 08:34

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2022 08:34

Mov. [81] - Documento Analisado

05/08/2022 02:37

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/08/2022 16:04

Mov. [79] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º do CPC.

03/08/2022 13:54

Mov. [78] - Concluso para Despacho

03/08/2022 10:42

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02269848-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 03/08/2022 10:35

03/08/2022 10:42

Mov. [76] - Entranhado: Entranhado o processo 0283586-71.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Constrangimento ilegal

03/08/2022 10:42

Mov. [75] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

26/07/2022 23:49

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893

26/07/2022 15:44

Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/07/2022 15:44

Mov. [72] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/07/2022 11:47

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022 11:42

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2022 11:42

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2022 11:42

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2022 11:42

Mov. [67] - Documento Analisado

20/07/2022 16:37

Mov. [66] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022 13:09

Mov. [65] - Concluso para Sentença

16/05/2022 10:57

Mov. [64] - Encerrar análise

13/05/2022 16:42

Mov. [63] - Concluso para Despacho

10/05/2022 09:45

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01355373-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/05/2022 09:32

10/05/2022 01:54

Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/05/2022 16:42

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2022 16:42

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2022 15:09

Mov. [58] - Documento Analisado

03/05/2022 15:09

Mov. [57] - Mero expediente: R.H. Em face do decurso do prazo para as partes, em relação ao anúncio do julgamento do feito, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação de mérito. Expediente necessário.

21/04/2022 20:59

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022 20:26

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022 18:43

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022 18:42

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022 16:26

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022 17:40

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022 14:32

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

24/02/2022 05:32

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

22/02/2022 00:34

Mov. [48] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022 11:52

Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/02/2022 20:28

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 2785

14/02/2022 01:59

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2022 22:12

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2022 22:12

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2022 22:12

Mov. [42] - Documento Analisado

10/02/2022 14:37

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022 13:26

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2022 17:22

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01869789-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/02/2022 17:05

02/02/2022 20:59

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776

01/02/2022 10:37

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0059/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 276/280, 292/296 e 297/312, na conformidade do art. 351 do CPC/2015 Exp. Ne

01/02/2022 09:41

Mov. [36] - Documento Analisado

28/01/2022 11:30

Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 276/280, 292/296 e 297/312, na conformidade do art. 351 do CPC/2015 Exp. Nec.

27/01/2022 14:43

Mov. [34] - Concluso para Despacho

27/01/2022 11:54

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01838401-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2022 11:48

17/01/2022 12:23

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01816041-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/01/2022 11:58

17/01/2022 10:25

Mov. [31] - Certidão emitida

17/01/2022 10:24

Mov. [30] - Documento

14/01/2022 13:21

Mov. [29] - Certidão emitida

14/01/2022 13:21

Mov. [28] - Documento

14/01/2022 13:18

Mov. [27] - Documento

14/01/2022 11:50

Mov. [26] - Documento

14/01/2022 11:07

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/000384-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

14/01/2022 11:07

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/000383-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

10/01/2022 19:46

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759

07/01/2022 13:33

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022 13:14

Mov. [21] - Documento Analisado

04/01/2022 16:33

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01802253-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/01/2022 16:12

17/12/2021 17:25

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021 11:05

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02505744-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 11:00

10/12/2021 19:31

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0590/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752

08/12/2021 18:02

Mov. [16] - Certidão emitida

08/12/2021 18:02

Mov. [15] - Documento

08/12/2021 17:58

Mov. [14] - Documento

08/12/2021 17:57

Mov. [13] - Certidão emitida

08/12/2021 17:57

Mov. [12] - Documento

08/12/2021 17:56

Mov. [11] - Documento

08/12/2021 10:19

Mov. [10] - Certidão emitida

08/12/2021 10:18

Mov. [9] - Documento

08/12/2021 01:42

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021 15:53

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/218808-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2021 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

07/12/2021 15:53

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/218805-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2021 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

07/12/2021 15:53

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/218806-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

07/12/2021 15:18

Mov. [4] - Documento Analisado

07/12/2021 14:36

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021 12:10

Mov. [2] - Conclusão

02/12/2021 12:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio