TJCE - 0224033-59.2022.8.06.0001

31/08/2023 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/08/2023 11:34

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:05

Decorrido prazo de TAIS CASTRO TEIXEIRA em 21/08/2023 23:59.

28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 7477646

27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7477646

26/07/2023 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 20:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

25/07/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2023 16:53

Juntada de Certidão

10/04/2023 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023 16:07

Conclusos para decisão

24/01/2023 16:05

Juntada de Certidão

09/10/2022 18:29

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/09/2022 21:26

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

14/09/2022 19:51

Mov. [8] - Ato ordinatório

12/09/2022 09:19

Mov. [7] - Mero expediente

15/08/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2906

10/08/2022 09:26

Mov. [5] - Concluso ao Relator

10/08/2022 09:22

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: Equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

09/08/2022 09:57

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

09/08/2022 09:56

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

09/08/2022 08:14

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública