12/02/2025 20:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FLAVIA MACIEL DEZORZI CUSTODIO em 22/11/2024 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/11/2024 23:59.
12/02/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Havendo as partes transigido, antes ou depois da publicação de acórdão da Segunda Instância, nada obsta a prolação de decisum homologatório com eficácia de título executivo judicial, nos termos do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95.

Recurso Prejudicado.

Não Conhecido. Decisão Monocrática 1.

A formalização de acordo entre as partes em ação de direito disponível, retira do Poder Judiciário a competência para analisar o mérito da causa ou executar o julgado, acaso o processo na fase executória.

Ademais, a celebração de acordo se mostra possível quando as partes são maiores e capazes, e o objeto da avença é perfeitamente lícito. 2.

Isto posto, com arrimo no ART. 57, caput, da Lei nº 9.099/95, e buscando lastro nos fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, HOMOLOGO o acordo extrajudicial consignado (Id. 15729365) o qual fica sendo parte integrante deste decisório. 3.

Providencie-se a remessa dos autos à origem, sendo desnecessária qualquer intimação, uma vez que se trata de sentença homologatória, conforme art. 41 da lei adjacente, e a extinção independer de prévia intimação das partes, art. 51, §1º. Fortaleza/Ce, na data cadastrada no sistema. Juiz Saulo Belfort Simões Relator
11/02/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17701259
11/02/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17701259
11/02/2025 18:01

Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RECORRENTE)
02/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
02/02/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/12/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de FLAVIA MACIEL DEZORZI CUSTODIO em 22/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/11/2024 23:59.
04/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:34

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RECORRIDO) e não-provido
29/10/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 18:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/05/2024 10:30

Recebidos os autos
13/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000274-23.2024.8.06.0035

Joao Batista Santana de Oliveira

Estado do Ceara

Advogado: Bruna Lanayra Teixeira Reboucas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/02/2024 19:53

Exibir Processo

Processo nº 3000274-23.2024.8.06.0035

Estado do Ceara

Joao Batista Santana de Oliveira

Advogado: Bruna Lanayra Teixeira Reboucas

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/02/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 3000224-14.2022.8.06.0052

Eroneide Rodrigues Pereira

Banco do Brasil SA

Advogado: Valdilene Oliveira Filgueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/12/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 3000352-97.2023.8.06.0052

Erivaldo Ferreira Neves

Isaac da Silva

Advogado: Cicero Saraiva Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/11/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 3000876-54.2024.8.06.0151

Kaeelina de Araujo Carneiro

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/04/2024 16:48

Exibir Processo