26/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 03:49

Juntada de Certidão
26/11/2024 03:49

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA JAQUELINE ALVES BARBOSA CHOLES em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14672496
29/09/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14672496
26/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14672496
25/09/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/09/2024 17:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2024. Documento: 14390163
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 14390163
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200660-67.2022.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
10/09/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14390163
10/09/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2024 12:55

Pedido de inclusão em pauta
05/09/2024 09:13

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:21

Conclusos para julgamento
30/07/2024 17:19

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:04

Recebidos os autos
21/05/2024 11:04

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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