08/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA JUCAS SENTENÇA Autos: 3000259-69.2023.8.06.0300 Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento De Sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015.

Compulsando os autos, verifico cumprimento da obrigação de fazer.

De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda.

Decido.

Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;" Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia supramencionada.

Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se.

Registre-se. Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito
24/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/01/2024 13:57

Transitado em Julgado em 24/01/2024
01/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 21:49

Conhecido o recurso de ANTONIA ELIANE FELIX DE ARAUJO - CPF: *81.***.*80-40 (RECORRENTE) e provido
29/11/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023 16:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 13:12

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:10

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANE FELIX DE ARAUJO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANE FELIX DE ARAUJO em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:03

Conclusos para despacho
20/07/2023 08:07

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 14:06

Recebidos os autos
23/06/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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