TJCE - 0200920-31.2022.8.06.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 14:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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09/04/2025 09:09
Juntada de Certidão
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09/04/2025 09:09
Transitado em Julgado em 09/04/2025
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09/04/2025 01:18
Decorrido prazo de JOAO ACRISIO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 08/04/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 13616020
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13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 13616020
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12/03/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13616020
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12/03/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 08:57
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/03/2025 13:39
Conhecido o recurso de JOAO ACRISIO DOS SANTOS - CPF: *95.***.*51-15 (APELANTE) e não-provido
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11/03/2025 12:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2025. Documento: 18089397
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19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18089397
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19/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200920-31.2022.8.06.0113 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
18/02/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18089397
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18/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 12:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/02/2025 17:04
Pedido de inclusão em pauta
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17/02/2025 14:41
Conclusos para despacho
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26/09/2024 09:49
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 14:19
Conclusos para decisão
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25/09/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/08/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 10:12
Recebidos os autos
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26/07/2024 10:12
Conclusos para despacho
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26/07/2024 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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