TJCE - 0131469-03.2018.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/08/2025 19:39
Expedição de Mandado.
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11/08/2025 14:13
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/05/2025 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2025 23:59.
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04/04/2025 11:05
Conclusos para despacho
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28/03/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141062344
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24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141062344
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24/03/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0131469-03.2018.8.06.0001 DESAPROPRIAÇÃO (90) DESPACHO Intime-se as partes para que, em 10 dias, se manifestem acerca da proposta de honorários periciais de id.135961883, pena de aceitação tácita.
Fortaleza/CE, 21 de março de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito -
21/03/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141062344
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21/03/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 01:48
Decorrido prazo de DANIEL MATIAS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
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13/02/2025 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2025 15:57
Juntada de Petição de diligência
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09/02/2025 04:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2025 23:59.
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03/02/2025 16:56
Conclusos para despacho
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29/01/2025 12:52
Decorrido prazo de JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:52
Decorrido prazo de JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130719038
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130719038
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20/01/2025 16:33
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/01/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130719038
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14/01/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130719038
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14/01/2025 14:07
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/01/2025 14:07
Nomeado perito
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13/12/2024 12:28
Conclusos para despacho
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13/12/2024 12:27
Juntada de resposta
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10/12/2024 14:23
Juntada de documento de comprovação
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27/11/2024 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2024 11:55
Juntada de Petição de diligência
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25/11/2024 21:47
Expedição de Ofício.
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17/11/2024 23:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 04:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2024 23:59.
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29/10/2024 16:04
Conclusos para despacho
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26/10/2024 01:04
Decorrido prazo de JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA em 25/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 105324737
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17/10/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 105324737
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17/10/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0131469-03.2018.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: FRANCISCO GEZOMAR NEGRÃO GONÇALVES POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia do perito anteriormente nomeado e de seu prazo vencido, considerando a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão, substituo-o, nomeando o Engenheiro Civil credenciado no TJCE, JOAZY SOUZA LOPES, sorteado no SIPER - Sistema de Peritos, nº da nomeação: 155608, Inscrição 0770/2024, 19º Termo de Homologação, com email: [email protected], contato: (85)99839-1212, como perito do Juízo, a fim de sanar os pontos controvertidos deste processo, mediante dados técnicos necessários, devendo ser intimado, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço na Rua Campina, 337, Centro, CEP: 63.900-013, Quixadá/CE, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perito no presente feito, sendo remunerado conforme a tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita.
Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 12 de outubro, de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
16/10/2024 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/10/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105324737
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16/10/2024 10:59
Expedição de Mandado.
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16/10/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2024 23:34
Nomeado perito
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18/06/2024 08:46
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 11:55
Juntada de resposta
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08/04/2024 08:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/04/2024 08:54
Juntada de Petição de diligência
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14/03/2024 14:15
Juntada de documento de comprovação
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07/03/2024 10:36
Expedição de Ofício.
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05/03/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 14:30
Conclusos para decisão
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25/10/2023 03:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/10/2023 23:59.
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10/10/2023 03:37
Decorrido prazo de JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA em 05/10/2023 23:59.
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29/09/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 11:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 67103941
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27/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 67103941
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26/09/2023 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/09/2023 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2023 11:49
Expedição de Mandado.
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26/09/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2023 23:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 16:43
Conclusos para despacho
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05/08/2023 02:40
Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 04/08/2023 23:59.
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02/08/2023 16:31
Juntada de Certidão
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31/07/2023 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2023 10:11
Juntada de Petição de certidão (outras)
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25/07/2023 03:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2023 23:59.
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30/06/2023 19:11
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/06/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 15:08
Expedição de Mandado.
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29/06/2023 12:14
Cancelada a movimentação processual
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21/06/2023 10:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/06/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 08:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/03/2023 17:11
Conclusos para despacho
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31/01/2023 06:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/01/2023 23:59.
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27/01/2023 07:16
Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO DE FIGUEIREDO em 26/01/2023 23:59.
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27/01/2023 06:48
Decorrido prazo de JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA em 26/01/2023 23:59.
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10/01/2023 09:11
Juntada de Petição de petição inicial
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21/12/2022 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/12/2022 16:41
Juntada de Petição de certidão (outras)
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16/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2022.
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15/12/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0131469-03.2018.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO GEZOMAR NEGRAO GONCALVES POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em substituição ao perito nomeado anteriormente, Murilo Rocha Lima Pimentel, nomeio o Engenheiro Civil, credenciado junto ao TJCE, GUILHERME PINHEIRO DE FIGUEIREDO (Inscrição 0740/2021 do 23º Termo de Homologação), [email protected], contatos: (85) 99615-9497 e (85) 98602-6417, como perito do juízo, a fim de que o mesmo proceda à verificação da atual situação do imóvel objeto deste processo, através dos dados técnicos necessários, devendo ser INTIMADO no endereço: Rua Felino Barroso, nº 281, APT 514, Fátima, CEP: 60.050-130, para dizer se aceita o encargo de atuar como perito no presente feito.
Outrossim, por medida de economia processual, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos.
Informe senha de acesso ao perito nomeado.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 12 de dezembro de 2022 JUIZ DE DIREITO -
15/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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14/12/2022 19:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/12/2022 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/12/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 17:27
Expedição de Mandado.
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13/12/2022 17:18
Nomeado perito
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12/12/2022 14:37
Conclusos para decisão
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12/12/2022 14:36
Cancelada a movimentação processual
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15/11/2022 09:24
Juntada de Petição de pedido (outros)
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31/10/2022 21:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/10/2022 12:58
Mov. [167] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/10/2022 11:37
Mov. [166] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02451489-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 11:09
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17/10/2022 20:42
Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
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16/10/2022 10:43
Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02444243-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2022 10:18
-
14/10/2022 02:07
Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 20:01
Mov. [162] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/10/2022 19:20
Mov. [161] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/217377-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 20/10/2022 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes
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13/10/2022 18:23
Mov. [160] - Documento Analisado
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13/10/2022 16:51
Mov. [159] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 14:47
Mov. [158] - Concluso para Despacho
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11/10/2022 12:42
Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02435701-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2022 12:17
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17/09/2022 10:40
Mov. [156] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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17/09/2022 10:40
Mov. [155] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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17/09/2022 10:33
Mov. [154] - Documento
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13/09/2022 13:04
Mov. [153] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/191946-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2022 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
-
13/09/2022 13:03
Mov. [152] - Documento Analisado
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09/09/2022 22:41
Mov. [151] - Mero expediente: INTIME-SE o perito Arthus Bruno Nunes Teodoro, nos moldes requeridos às págs. 470/471, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o cronograma de realização da perícia. O endereço de-mail e telefone do referido profission
-
21/07/2022 17:24
Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02245127-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2022 17:02
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08/04/2022 09:02
Mov. [149] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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08/04/2022 08:57
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
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08/04/2022 08:51
Mov. [147] - Encerrar análise
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08/04/2022 08:27
Mov. [146] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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03/04/2022 22:44
Mov. [145] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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03/04/2022 22:44
Mov. [144] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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21/03/2022 17:27
Mov. [143] - Encerrar análise
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21/03/2022 17:26
Mov. [142] - Encerrar análise
-
18/03/2022 15:44
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
-
02/12/2021 21:28
Mov. [140] - Certidão emitida
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02/12/2021 14:08
Mov. [139] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/215269-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
-
02/12/2021 11:05
Mov. [138] - Documento Analisado
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01/12/2021 21:57
Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2021 14:28
Mov. [136] - Petição
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29/11/2021 11:02
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02464276-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2021 10:50
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25/11/2021 11:32
Mov. [134] - Certidão emitida
-
25/11/2021 11:32
Mov. [133] - Documento
-
25/11/2021 11:29
Mov. [132] - Documento
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23/11/2021 21:27
Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0563/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
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22/11/2021 01:53
Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2021 10:14
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02446658-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2021 09:49
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20/11/2021 09:05
Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/207442-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2021 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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20/11/2021 09:04
Mov. [127] - Certidão emitida
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20/11/2021 09:03
Mov. [126] - Documento Analisado
-
20/11/2021 08:46
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
-
20/11/2021 08:46
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
-
20/11/2021 08:45
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
-
20/11/2021 08:45
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
-
19/11/2021 15:57
Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2021 11:31
Mov. [120] - Concluso para Despacho
-
03/11/2021 18:32
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:30
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 12:23
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 12:20
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 12:05
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
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26/10/2021 19:11
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02397294-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 18:36
-
22/10/2021 22:36
Mov. [113] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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16/10/2021 03:54
Mov. [112] - Certidão emitida
-
15/10/2021 12:51
Mov. [111] - Certidão emitida
-
08/10/2021 16:12
Mov. [110] - Certidão emitida
-
08/10/2021 16:12
Mov. [109] - Documento
-
08/10/2021 16:08
Mov. [108] - Documento
-
08/10/2021 14:33
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
-
07/10/2021 20:33
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0440/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
-
06/10/2021 18:25
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02356331-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 17:52
-
06/10/2021 06:49
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2021 19:48
Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/177619-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
-
05/10/2021 19:47
Mov. [102] - Certidão emitida
-
05/10/2021 19:47
Mov. [101] - Documento Analisado
-
04/10/2021 14:52
Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2021 22:16
Mov. [99] - Certidão emitida
-
03/10/2021 22:16
Mov. [98] - Documento
-
03/10/2021 22:12
Mov. [97] - Documento
-
01/10/2021 14:42
Mov. [96] - Concluso para Despacho
-
01/10/2021 14:14
Mov. [95] - Petição
-
15/09/2021 13:58
Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/161845-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2021 Local: Oficial de justiça - Jacqueline Maria Souza Bandeira
-
15/09/2021 11:53
Mov. [93] - Documento Analisado
-
13/09/2021 16:57
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2021 12:25
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
07/09/2021 17:49
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02292680-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/09/2021 17:22
-
30/08/2021 08:55
Mov. [89] - Certidão emitida
-
23/08/2021 20:30
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
-
20/08/2021 02:04
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2021 12:59
Mov. [86] - Certidão emitida
-
19/08/2021 12:59
Mov. [85] - Documento Analisado
-
17/08/2021 13:40
Mov. [84] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 394/402, da perita Ticiane Oliveira Andrade Martins, sob pena de aceitação tácita. Expedientes ne
-
17/08/2021 10:05
Mov. [83] - Documento
-
17/08/2021 10:03
Mov. [82] - Documento
-
17/08/2021 10:01
Mov. [81] - Documento
-
17/08/2021 09:58
Mov. [80] - Documento
-
17/08/2021 09:55
Mov. [79] - Petição
-
11/08/2021 15:41
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 15:39
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
10/08/2021 23:33
Mov. [76] - Certidão emitida
-
10/08/2021 23:33
Mov. [75] - Documento
-
10/08/2021 23:28
Mov. [74] - Documento
-
06/08/2021 06:56
Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/135026-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2021 Local: Oficial de justiça - Jacqueline Maria Souza Bandeira
-
06/08/2021 06:54
Mov. [72] - Documento Analisado
-
05/08/2021 15:48
Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2021 12:07
Mov. [70] - Conclusão
-
05/08/2021 11:52
Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/05/2021 18:15
Mov. [68] - Certidão emitida
-
06/05/2021 18:15
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/04/2021 10:58
Mov. [66] - Certidão emitida
-
07/04/2021 17:54
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01979050-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2021 17:19
-
07/04/2021 15:07
Mov. [64] - Certidão emitida
-
06/04/2021 12:15
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01974986-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2021 11:46
-
06/04/2021 11:43
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01974852-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2021 11:21
-
05/04/2021 23:04
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
-
01/04/2021 01:59
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2021 19:54
Mov. [59] - Expedição de Carta
-
31/03/2021 19:39
Mov. [58] - Certidão emitida
-
31/03/2021 17:07
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2021 13:31
Mov. [56] - Certidão emitida
-
11/02/2021 03:58
Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
09/02/2021 03:15
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
-
08/02/2021 13:17
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
08/02/2021 11:22
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01858496-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2021 10:49
-
05/02/2021 02:06
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2021 14:22
Mov. [50] - Certidão emitida
-
04/02/2021 14:22
Mov. [49] - Documento Analisado
-
04/02/2021 11:34
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/02/2021 09:46
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01852024-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 09:22
-
03/02/2021 09:25
Mov. [46] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.
-
01/02/2021 13:29
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
30/01/2021 11:59
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01842420-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/01/2021 11:38
-
28/01/2021 22:53
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
-
27/01/2021 03:00
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0029/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 80/133, nos termos do art. 350 do CPC. Expediente
-
26/01/2021 16:48
Mov. [41] - Documento Analisado
-
26/01/2021 08:58
Mov. [40] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 80/133, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
-
25/01/2021 20:43
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
25/01/2021 20:42
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/01/2021 17:28
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01830093-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/01/2021 17:00
-
21/11/2020 00:37
Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/11/2020 18:34
Mov. [35] - Certidão emitida
-
29/10/2020 13:26
Mov. [34] - Certidão emitida
-
29/10/2020 12:03
Mov. [33] - Expedição de Carta
-
27/10/2020 22:11
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0523/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 2488
-
26/10/2020 12:41
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2020 10:29
Mov. [30] - Documento Analisado
-
23/10/2020 11:28
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2020 19:47
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/03/2020 09:17
Mov. [27] - Outras Decisões: R.H. Acolho a competência atribuída a este juízo. Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados a priori os requisitos estabelecidos no artigo 319 do Código de Processo Civil CPC. Venham-me os autos conc
-
02/03/2020 14:53
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
02/03/2020 14:53
Mov. [25] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
-
02/03/2020 11:47
Mov. [24] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
02/03/2020 11:47
Mov. [23] - Certidão emitida
-
28/02/2020 17:55
Mov. [22] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2019 17:49
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/10/2019 11:17
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01643690-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2019 09:15
-
30/10/2019 09:47
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01643668-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2019 09:10
-
10/08/2018 20:09
Mov. [18] - Certidão emitida
-
10/08/2018 20:09
Mov. [17] - Documento
-
10/08/2018 20:09
Mov. [16] - Documento
-
01/08/2018 16:59
Mov. [15] - Conclusão
-
27/07/2018 14:15
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10423662-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2018 12:39
-
13/07/2018 12:17
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/07/2018 20:27
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10390203-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2018 20:07
-
11/07/2018 12:06
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/156464-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2018 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Monteiro Viana Junior
-
11/07/2018 09:57
Mov. [10] - Certidão emitida
-
06/07/2018 08:57
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 1939 Página: 579/583
-
05/07/2018 11:23
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2018 10:07
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2018 16:50
Mov. [6] - Conclusão
-
03/07/2018 11:52
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10365923-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2018 10:40
-
29/06/2018 10:39
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10360252-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/06/2018 21:23
-
26/06/2018 11:47
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2018 13:52
Mov. [2] - Conclusão
-
15/05/2018 13:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2018
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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