TJCE - 0012056-35.2018.8.06.0182
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 15:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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27/02/2024 15:11
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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07/02/2024 13:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 02/02/2024 23:59.
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10/12/2023 00:04
Decorrido prazo de ROSANE DANTAS MAGALHAES PACHECO em 06/12/2023 23:59.
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14/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 8130527
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13/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 8130527
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10/11/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8130527
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23/10/2023 13:05
Conhecido o recurso de ROSANE DANTAS MAGALHAES PACHECO - CPF: *20.***.*28-53 (APELANTE) e provido em parte
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15/09/2023 13:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/09/2023 21:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/09/2023 15:24
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/08/2023 17:55
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/08/2023 13:21
Deliberado em Sessão - Adiado
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11/08/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 11/08/2023. Documento: 7587469
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10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 7587469
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09/08/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7587469
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08/08/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 12:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 7178013
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12/07/2023 13:45
Conclusos para decisão
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12/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 7178013
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11/07/2023 14:30
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/07/2023 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/07/2023 18:25
Determinação de redistribuição por prevenção
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16/06/2023 15:51
Recebidos os autos
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16/06/2023 15:51
Conclusos para despacho
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16/06/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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