04/07/2024 14:01

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem
04/07/2024 14:01

Cancelada a Distribuição
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 11834921
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PROCESSO Nº: 0010436-27.2022.8.06.0156 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Carta de Ordem extraída da Apelação de nº 0008069-06.2017.8.06.0156, visando a intimação do Município de Redenção do inteiro teor do acórdão que julgou referida apelação. Analisando-se detidamente os autos da Apelação de nº 0008069-06.2017.8.06.0156, verifica-se que após o seu julgamento houve a expedição de carta de ordem encaminhada ao juízo de origem para a intimação do Município (fl. 69), tendo sido devolvida pelo juízo a este Tribunal, sendo que, aqui chegando, foi registrada e autuada como se apelação fosse. Outrossim, verifica-se que a apelação em epígrafe já foi julgada, tendo transitado em julgado 03/11/2022, não existindo razão de permanecer a presente carta de ordem, muito menos o seu registro no sistema informatizado quando deveria ter sido juntada à apelação da qual se originou. Ante o exposto, considerando o equívoco na autuação e registro em referência, determino o cancelamento da distribuição com o consequente arquivamento e baixa do presente procedimento no acervo deste Gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data da inserção no sistema. MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora G2
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 11834921
04/05/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11834921
16/04/2024 15:19

Determinado o cancelamento da distribuição
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 11159884
11/03/2024 11:58

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 11159884
08/03/2024 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11159884
06/03/2024 18:07

Determinação de redistribuição por prevenção
14/11/2023 13:12

Recebidos os autos
14/11/2023 13:12

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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