TJCE - 0160067-98.2017.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 20:19
Arquivado Definitivamente
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11/10/2024 09:29
Juntada de despacho
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07/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/06/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
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01/06/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
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22/05/2024 01:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 01:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/05/2024 23:59.
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16/05/2024 01:50
Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 01:50
Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 01:50
Decorrido prazo de JANAINA SENA TALEIRES em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 01:37
Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 01:37
Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 01:37
Decorrido prazo de JANAINA SENA TALEIRES em 15/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85287181
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85287181
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85287181
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07/05/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0160067-98.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO : DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Certidão retro informa DESSINCRONIZAÇÃO DE PDF atingindo documentos eletrônicos nestes autos. Quanto à(s) peça(s) atingidas, no presente feito, solicita-se - em cooperação com este Juízo - o cotejo direto pelos Causídico(s)/Assessoria(s) Jurídica(s)/ Promotoria(s)/ Defensoria Pública envolvida(s), em busca ativa na PLANILHA anexo da CERTIDÃO RETRO, devendo promover a REAPRESENTAÇÃO, para viabilizar seguimentos. Intimem-se todos atuantes no feito. Com a juntada retro, fazer conclusos para análises a par do momento processual e RITO.
Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). I.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85287181
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07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85287181
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07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85287181
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06/05/2024 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287181
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06/05/2024 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287181
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06/05/2024 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287181
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06/05/2024 21:57
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 21:57
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 14:59
Juntada de Certidão
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02/05/2024 12:57
Conclusos para despacho
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17/04/2024 16:05
Juntada de Certidão
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14/03/2024 19:01
Juntada de Certidão
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12/03/2024 16:05
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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06/03/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 15:33
Conclusos para despacho
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02/02/2024 18:36
Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 18:36
Decorrido prazo de JANAINA SENA TALEIRES em 01/02/2024 23:59.
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01/02/2024 17:16
Juntada de Petição de substabelecimento
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01/02/2024 16:22
Juntada de Petição de apelação
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11/12/2023 10:52
Juntada de Petição de parecer
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11/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 72723467
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08/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72723467
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07/12/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72723467
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07/12/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 08:50
Julgado improcedente o pedido
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27/11/2023 13:10
Conclusos para julgamento
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17/11/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.
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24/08/2023 02:39
Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 23/08/2023 23:59.
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24/08/2023 02:39
Decorrido prazo de JANAINA SENA TALEIRES em 23/08/2023 23:59.
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11/08/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64997824
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31/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64144802
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28/07/2023 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2023 20:48
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 07:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 14:36
Juntada de Petição de contestação
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12/05/2023 16:38
Conclusos para despacho
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21/03/2023 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.
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17/03/2023 19:00
Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 14/03/2023 23:59.
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28/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2023.
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27/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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24/02/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 09:31
Conclusos para despacho
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22/10/2022 22:48
Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/08/2021 14:01
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02254301-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/08/2021 13:51
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07/08/2018 12:51
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/08/2018 12:43
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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18/06/2018 20:24
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10334315-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2018 16:46
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11/06/2018 13:04
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 1921 Página: 393/397
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07/06/2018 18:11
Mov. [9] - Documento
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07/06/2018 11:08
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2018 22:49
Mov. [7] - Certidão emitida
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04/06/2018 22:49
Mov. [6] - Documento
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30/05/2018 14:08
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/123171-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
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30/05/2018 12:26
Mov. [4] - Certidão emitida
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29/05/2018 16:22
Mov. [3] - Mero expediente: Nesse sentido, determino a intimação da parte requerida para, em 10 (dez) dias, apresentar suas explanações de fato e de direito a respeito do pedido liminar, e somente com o decurso de tal prazo, este juiz poderá analisar a po
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14/08/2017 12:03
Mov. [2] - Conclusão
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14/08/2017 12:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2017
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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