16/06/2025 09:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/06/2025 15:18

Declarada incompetência
13/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/03/2025 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 20:15

Declarada incompetência
24/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:50

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 84702446
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0120833-56.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.

Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes a, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre os ofícios eletrônicos de ID's 78345661 e 78346825, apontando eventual incorreção.

Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84702446
03/05/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84702446
03/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
17/01/2024 08:20

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
17/06/2023 01:41

Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/06/2023 22:27

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0121/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3093
07/06/2023 22:25

Mov. [139] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2023 11:45

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2023 11:38

Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2023 11:38

Mov. [136] - Documento Analisado
07/06/2023 11:11

Mov. [135] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 240/244. Empós, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
05/06/2023 15:06

Mov. [134] - Conclusão
24/04/2023 16:15

Mov. [133] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
24/04/2023 16:15

Mov. [132] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
24/04/2023 16:12

Mov. [131] - Documento
12/04/2023 11:38

Mov. [130] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
11/04/2023 16:44

Mov. [129] - Mero expediente: Cls. Remetam-se os autos à Contadoria, conforme determinado na decisão de fls. 202/203. Cumpra-se.
05/04/2023 16:20

Mov. [128] - Conclusão
05/04/2023 16:17

Mov. [127] - Conclusão
03/04/2023 12:11

Mov. [126] - Encerrar análise
03/04/2023 12:10

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
03/04/2023 12:10

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
03/04/2023 12:10

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
03/04/2023 12:10

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
03/04/2023 12:08

Mov. [121] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
17/02/2023 22:18

Mov. [120] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2023 03:36

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/02/2023 11:55

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01861729-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/02/2023 11:23
07/02/2023 01:28

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0018/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3011
07/02/2023 01:28

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0018/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3011
03/02/2023 02:07

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2023 16:51

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2023 14:58

Mov. [113] - Documento Analisado
24/01/2023 14:31

Mov. [112] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2023 17:03

Mov. [111] - Petição juntada ao processo
21/12/2022 15:14

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02580549-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/12/2022 15:01
15/12/2022 13:53

Mov. [109] - Conclusão
11/12/2022 02:34

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
03/12/2022 20:02

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02547037-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2022 19:59
02/12/2022 14:36

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 2980
01/12/2022 01:57

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2022 13:40

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2022 13:40

Mov. [103] - Documento Analisado
25/11/2022 11:30

Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2022 08:32

Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/11/2021 15:52

Mov. [100] - Conclusão
12/08/2021 16:05

Mov. [99] - Certidão emitida
04/05/2021 13:09

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
23/04/2021 13:39

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
28/11/2020 19:15

Mov. [96] - Certidão emitida
28/11/2020 19:14

Mov. [95] - Decurso de Prazo
30/09/2020 20:41

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0537/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 2470
20/09/2020 13:36

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0514/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
18/09/2020 16:09

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0537/2020 Teor do ato: Acerca do alegado na petição e documentos de fls. 185/193, ouça-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec. Advogados(s
18/09/2020 14:44

Mov. [91] - Documento Analisado
17/09/2020 15:55

Mov. [90] - Mero expediente: Acerca do alegado na petição e documentos de fls. 185/193, ouça-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
16/09/2020 20:30

Mov. [89] - Conclusão
16/09/2020 18:40

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00960913-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2020 18:19
16/09/2020 13:07

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
16/09/2020 12:55

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01448218-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2020 11:50
13/09/2020 12:47

Mov. [85] - Certidão emitida
02/09/2020 22:48

Mov. [84] - Certidão emitida
02/09/2020 21:56

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0514/2020 Teor do ato: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 171/178 da Contadoria Judicial. Empós, decorrido o prazo ou havendo manifesta
02/09/2020 18:47

Mov. [82] - Documento Analisado
02/09/2020 18:22

Mov. [81] - Mero expediente: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 171/178 da Contadoria Judicial. Empós, decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
02/09/2020 15:54

Mov. [80] - Conclusão
31/08/2020 15:23

Mov. [79] - Certidão emitida
31/08/2020 15:23

Mov. [78] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
31/08/2020 15:20

Mov. [77] - Documento
31/08/2020 15:20

Mov. [76] - Documento
31/08/2020 15:20

Mov. [75] - Documento
29/06/2020 16:07

Mov. [74] - Decurso de Prazo
03/06/2020 22:05

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
12/12/2019 11:27

Mov. [72] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
12/12/2019 10:56

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2272
12/12/2019 10:56

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2272
30/11/2019 16:30

Mov. [69] - Mero expediente: Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, exequente e executada, a fim de se establecer o valor correto da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos.
29/11/2019 14:41

Mov. [68] - Concluso para Despacho
28/11/2019 17:52

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01707977-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2019 16:26
21/11/2019 08:00

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2019 08:00

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2019 15:27

Mov. [64] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 152/159. Empós, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
01/11/2019 13:43

Mov. [63] - Concluso para Despacho
01/11/2019 13:43

Mov. [62] - Desarquivamento
03/08/2019 09:33

Mov. [61] - Certidão emitida
02/08/2019 15:24

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/07/2019 16:18

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00680381-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2019 14:29
23/07/2019 14:45

Mov. [58] - Certidão emitida
23/07/2019 14:45

Mov. [57] - Desarquivamento
23/07/2019 09:54

Mov. [56] - Mero expediente: À Secretaria Judiciária (SEJUD I) para desarquivar os presentes autos. Empós, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CP
23/07/2019 09:12

Mov. [55] - Conclusão
22/07/2019 21:19

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01422760-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 22/07/2019 18:04
22/07/2019 21:19

Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0120833-56.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos Indevidos
22/07/2019 21:19

Mov. [52] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/02/2016 08:19

Mov. [51] - Definitivo
16/02/2016 08:19

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Arquivamento
12/02/2016 13:46

Mov. [49] - Mero expediente: Arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se.
05/02/2016 12:51

Mov. [48] - Conclusão
05/02/2016 12:50

Mov. [47] - Decurso de Prazo
30/09/2015 16:15

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1298 Página: 276
28/09/2015 09:26

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2015 12:15

Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento. Exp. Nec.
27/08/2015 09:45

Mov. [43] - Trânsito em julgado
04/05/2015 10:45

Mov. [42] - Conclusão
09/04/2015 16:44

Mov. [41] - Documento
09/04/2015 16:44

Mov. [40] - Documento
09/04/2015 16:44

Mov. [39] - Petição
09/04/2015 16:44

Mov. [38] - Documento
09/04/2015 16:44

Mov. [37] - Documento
09/04/2015 16:44

Mov. [36] - Documento
09/04/2015 16:44

Mov. [35] - Documento
09/04/2015 16:44

Mov. [34] - Documento
09/04/2015 16:44

Mov. [33] - Documento
09/04/2015 16:44

Mov. [32] - Documento
01/04/2015 14:27

Mov. [31] - Remessa dos autos à Vara de Origem
01/04/2015 14:27

Mov. [30] - Processo Recebido do TJCE
27/08/2013 12:00

Mov. [29] - Processo Recebido pelo TJCE
25/07/2013 12:00

Mov. [28] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
25/07/2013 12:00

Mov. [27] - Certidão emitida
24/07/2013 12:00

Mov. [26] - Certidão emitida
24/07/2013 12:00

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público
12/06/2013 12:00

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70654495-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/06/2013 13:46
07/06/2013 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2013 Data da Disponibilização: 07/06/2013 Data da Publicação: 10/06/2013 Número do Diário: 736 Página:
06/06/2013 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2013 12:00

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2013 12:00

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
01/04/2013 12:00

Mov. [19] - Conclusão
03/04/2012 12:00

Mov. [18] - Petição
14/03/2012 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2012 Data da Disponibilização: 12/03/2012 Data da Publicação: 13/03/2012 Número do Diário: 435 Página: 119/121
09/03/2012 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/02/2012 12:00

Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2012 12:00

Mov. [14] - Concluso para Sentença
14/01/2011 12:00

Mov. [13] - Entranhado: Entranhado o processo 012.08.335620-1/80001 - Classe: Réplica em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
07/12/2010 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2010 Data da Disponibilização: 06/12/2010 Data da Publicação: 07/12/2010 Número do Diário: 120 Página: 131
03/12/2010 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2010 12:00

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2010 12:00

Mov. [9] - Petição
13/10/2010 12:00

Mov. [8] - Entranhado: Entranhado o processo 012.08.335620-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
07/10/2010 12:00

Mov. [7] - Documento
03/09/2010 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
30/08/2010 12:00

Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2010 12:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho
26/08/2010 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
26/08/2010 12:00

Mov. [2] - Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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