08/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 08:22

Decorrido prazo de FRANCISCA BERNALDINO DO NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.
02/11/2024 04:31

Juntada de entregue (ecarta)
09/10/2024 10:58

Juntada de Petição de ciência
08/10/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:15

Juntada de despacho
27/05/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85371878
07/05/2024 00:00

Intimação

Número: 3001009-44.2023.8.06.0018 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer, a qual foi extinta sem resolução de mérito, em 12.03.2024, nos termos do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 (fls. 85/86).

Irresignada, a parte autora formalizou seu recurso inominado em 19.04.2024, após ter sido intimada da sentença em 04.04.2024, segundo se observa na aba de comunicações processuais.

Destarte, o recurso é tempestivo, e não exige o recolhimento de custas ou preparo recursal, notadamente porque a gratuidade processual foi deferida em prol da autora ainda na decisão inaugural proferida nestes autos.

Destarte, recebo o recurso inominado, em seu efeito meramente devolutivo, e determino a intimação da parte contrária para, querendo, ofertar suas contrarrazões recursais em 10 (dez) dias.

Exaurido tal prazo, com ou sem manifestação da parte acionada, remetam-se os autos ao Fórum das Turmas Recursais.

Cumpra-se.

Fortaleza, 05 de maio de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85371878
06/05/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85371878
05/05/2024 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 06:53

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:53

Juntada de Petição de apelação
16/04/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 81064179
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 81064179
27/03/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81064179
27/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/03/2024 13:34

Conclusos para julgamento
11/03/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/02/2024 20:08

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2024 15:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/02/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 03:59

Juntada de entregue (ecarta)
23/10/2023 11:57

Juntada de Petição de ciência
18/10/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 14:51

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:44

Expedição de Mandado.
10/10/2023 18:40

Juntada de Petição de ciência
10/10/2023 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2023 10:22

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:22

Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 15:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/10/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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