TJCE - 0050762-87.2021.8.06.0051

02/04/2024 15:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024 15:26

Juntada de Certidão

02/04/2024 15:26

Transitado em Julgado em 21/03/2024

22/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 20/03/2024 23:59.

06/02/2024 17:03

Decorrido prazo de EVALDO NECO BARRETO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

22/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2024 05:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024 05:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10193619

08/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024 Documento: 10193619

05/01/2024 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193619

11/12/2023 08:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2023 21:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MADALENA - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2023 05:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/11/2023. Documento: 8452592

21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 8522037

20/11/2023 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8452592

20/11/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 13:45

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2023 10:52

Conclusos para despacho

31/10/2023 09:56

Conclusos para julgamento

14/08/2023 09:48

Conclusos para decisão

14/08/2023 09:18

Juntada de Petição de petição

09/08/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023 09:56

Recebidos os autos

07/08/2023 09:56

Conclusos para despacho

07/08/2023 09:56

Distribuído por sorteio