TJCE - 3920959-71.2014.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 16/05/2025. Documento: 154504556
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154504556
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15/05/2025 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3920959-71.2014.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Direitos / Deveres do Condômino]EXEQUENTE(S) EDIFICIO ROMANZA CONDOMINIOEXECUTADO(A)(S): MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIANO e outros D E S P A C H O Diante da resposta ao ofício enviado à 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza - CE, no id 148609648 e id 148609649, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se.
Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.
Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital -
14/05/2025 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154504556
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14/05/2025 07:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2025 11:47
Conclusos para despacho
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05/04/2025 11:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/04/2025 11:45
Juntada de Certidão
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10/03/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 21:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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27/02/2025 21:06
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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13/02/2025 10:28
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 80681471
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11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 80681471
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11/02/2025 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3920959-71.2014.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Direitos / Deveres do Condômino]EXEQUENTE: EDIFICIO ROMANZA CONDOMINIOEXECUTADO: MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIANO, MONICA BRAGA BARROSO SEVERIANO D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença em que descumprido o acordo homologado judicialmente, em 11/11/2016 (id 7367211), restaram infrutíferas as tentativas para localizar bens capazes de satisfazer o crédito, por meio dos sistemas, motivo pelo qual condomínio exequente requereu a penhora do imóvel matrícula nº 16.070 (id 40431937), que ocasionou a despesa, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza, Os autos demonstram, que o presente feito já se encontra em estágio avançado, com penhora e avaliação do bem imóvel (id 33648175, id 33648179 e id 33648184) e respectiva averbação prévia à alienação ao leilão judicial eletrônico (id 40431937).
Prosseguindo com a análise, verifica-se que, em trâmite perante este Juízo atualmente, outras 3 (três) ações, sob o nº 3001588-10.2018.8.06.0004, 3000280-02.2019.8.06.0004 e 3001668-37.2019.8.06.0004, as duas últimas ações de execução de título extrajudicial, envolvendo as mesmas partes, referente à unidade de nº 403, do condomínio exequente, matriculado sob o nº 16.070 no Registro de Imóveis da 4º Zona (id 40431937), no entanto, têm como objetos taxas condominiais com competências distintas.
Observa-se, ainda, que o imóvel penhorado em questão (unidade de nº 400, do condomínio exequente) encontra-se com averbação da existência de demanda judicial sob o nº 0380186-43.2010.8.06.0001, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza - CE (Av-9-16.070), notadamente em relação ao negócio jurídico (compra e venda) celebrado entre Marcos Antonio Barroso Severiano e Monica Braga Barroso Severiano, ora executados; e Darlan Pinheiro Coelho (R-4-16.070).
Registre-se, ainda, que tal questão, foi devidamente apreciada, por ocasião do julgamento dos Embargos de Terceiro opostos (id 52205711), conforme sentença proferida no id 64267682, em 14/07/2023.
Também, foi negado provimento aos Embargos à Execução opostos (id 47158624), conforme decisão id 56150414, já transitada em julgado, conforme id 64193491.
DECIDO.
A parte exequente requereu que o imóvel devedor seja levado à hasta pública.
Posto isso, e considerando o desinteresse na adjudicação do bem imóvel, impõe-se a imediata alienação do bem em Leilão Judicial.
Todavia, antes de fixar as condições da alienação, a fim de se evitar tumulto processual, repetição de diligência e futura arguição de nulidade, determino à Secretaria que: INTIME-SE o condomínio exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) providenciar a juntada aos autos da memória atualizada dos valores de crédito (cumprimento de sentença) e débitos (execução de título extrajudicial), referentes às 3 (três) ações, sob o nº 3001588-10.2018.8.06.0004, 3000280-02.2019.8.06.0004 e 3001668-37.2019.8.06.0004, de forma a demonstrar os aspectos em que foi apurado (juros, índice, multa e obrigações), excluindo parcelas vincendas no curso; 2) certidão atualizada de ônus reais do imóvel penhorado (unidade nº 400), objeto da matrícula nº 16.070 no Registro de Imóveis da 4º Zona, conforme preconiza o art. 886, inciso VI, do CPC; 3) informar, com base no art. 889, incisos II a VIII, do CPC, quais são os terceiros interessados que devem ser intimados dos leilões, seus respectivos endereços; e 4) comprovar a existência - ou não - de pendência tributárias e não tributárias, próprias, de imóvel, conforme preconiza o art. 886, inciso VI, do CPC.
Sem prejuízo das diligências acima e visando imprimir maior celeridade ao feito, determino à Secretaria que: 1) considerando que a última avaliação do imóvel feita há quase 2 (dois) anos, em 26 de maio de 2022, conforme id 648179, se faz necessário nova avaliação do imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 16.070 (id 40431937), tendo em vista o tempo transcorrido, nos termos do art. 873 do CPC, EXPEÇA-SE, com urgência, Mandado de Avaliação do imóvel penhorado (Apartamento nº 400 do Edifício Romanza Condomínio, situado nesta Capital, na Rua Marcos Macedo, nº 15, bairro Adeota, Fortaleza - CE, CEP: 60150-190); Fica autorizado o Oficial de Justiça a, caso entenda necessário para efetivação do mandado, requisitar o auxílio de força policial, nos termos do art. 782, § 2º , do CPC, as quais deverão ser cumpridas com prudência e moderação, bem como realizar a diligência após o horário previsto no art. 212, caput, do CPC; 2) OFICIE-SE ao MM.
Juízo da da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza - CE, via Malote Digital, onde tramita o processo nº 0380186-43.2010.8.06.0001, para ciência desta decisão e demais ações, total 3 (três), envolvendo as mesmas partes, referente à unidade de nº 400, matriculado sob o nº 16.070, que prosseguem nesta Unidade de Juizado Especial: 3001588-10.2018.8.06.0004, 3000280-02.2019.8.06.0004 e 3001668-37.2019.8.06.0004, esclarecendo, ainda, se há impedimento que obstaculize a imediata alienação do bem em Leilão Judicial; O referido ofício deve ser, obrigatoriamente, acompanhado de cópia desta decisão, matrícula do imóvel (id 40431937) e autor de penhora e avaliação (id 648179). 3) INTIMEM-SE DARLAN PINHEIRO COELHO e LORENA SANTOS DA COSTA COELHO, qualificados no id 52205711, para ciência desta decisão, tendo em vista a averbação R-4-16.070 na matrícula do imóvel.
Translade-se cópia da presente decisão para os autos das outras 3 (três) ações, processos nº 3001588-10.2018.8.06.0004, 3000280-02.2019.8.06.0004 e 3001668-37.2019.8.06.0004.
Cumprido, retornem estes autos conclusos para fixar as condições da alienação, em conformidade com os arts. 881 a 903 do Código de Processo Civil CPC e a Resolução nº 06/2017 do Órgão Especial do TJCE.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital -
10/02/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80681471
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10/02/2025 14:48
Expedição de Ofício.
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10/02/2025 14:45
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 14:45
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 09:29
Processo Reativado
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03/02/2025 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2025 16:18
Conclusos para decisão
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31/01/2025 16:18
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 16:17
Juntada de Certidão
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04/09/2024 16:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/04/2024 15:56
Conclusos para despacho
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24/04/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/04/2024 10:42
Juntada de Petição de diligência
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21/03/2024 07:41
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 17:58
Expedição de Ofício.
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13/03/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 13:29
Juntada de Certidão
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12/03/2024 13:10
Conclusos para despacho
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12/03/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/03/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 12:11
Expedição de Mandado.
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12/03/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80681471
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11/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80681471
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08/03/2024 16:47
Expedição de Mandado.
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08/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80681471
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07/03/2024 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80681471
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06/03/2024 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/08/2023 04:23
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/08/2023 23:59.
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04/08/2023 04:23
Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 02/08/2023 23:59.
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20/07/2023 11:47
Conclusos para despacho
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20/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 64267682
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19/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64267682
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19/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64267682
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18/07/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/07/2023 13:38
Conclusos para decisão
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12/07/2023 13:38
Juntada de Certidão
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12/07/2023 13:38
Transitado em Julgado em 04/07/2023
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05/07/2023 03:14
Decorrido prazo de MONICA BRAGA BARROSO SEVERIANO em 04/07/2023 23:59.
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05/07/2023 03:14
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIANO em 04/07/2023 23:59.
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05/07/2023 03:14
Decorrido prazo de EDIFICIO ROMANZA CONDOMINIO em 03/07/2023 23:59.
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20/06/2023 00:00
Publicado Decisão em 20/06/2023.
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19/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2023 17:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/06/2023 00:43
Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 15/06/2023 23:59.
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16/06/2023 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/06/2023 23:59.
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16/06/2023 00:42
Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 15/06/2023 23:59.
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16/06/2023 00:41
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/06/2023 23:59.
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14/06/2023 10:12
Conclusos para decisão
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14/06/2023 10:11
Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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12/06/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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02/06/2023 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2023 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 15:14
Conclusos para despacho
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26/05/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2023 07:49
Juntada de Certidão
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18/05/2023 07:48
Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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18/05/2023 07:48
Cancelada a movimentação processual
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17/05/2023 02:46
Decorrido prazo de MONICA BRAGA BARROSO SEVERIANO em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 02:46
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIANO em 16/05/2023 23:59.
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16/05/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
-
10/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
09/05/2023 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/05/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/05/2023 00:00
Publicado Decisão em 02/05/2023.
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28/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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27/04/2023 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2023 08:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 10:12
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 21:15
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2022 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.
-
05/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
02/12/2022 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/12/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 17:21
Juntada de Certidão
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11/11/2022 00:00
Publicado Despacho em 11/11/2022.
-
10/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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09/11/2022 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/11/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 11:20
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 00:00
Publicado Despacho em 27/10/2022.
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26/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
25/10/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/10/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 14:28
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 21:14
Expedição de Mandado.
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13/07/2022 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2022 19:27
Conclusos para decisão
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11/07/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2022 17:19
Conclusos para despacho
-
16/06/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 15:05
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2022 16:10
Juntada de Petição de diligência
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12/05/2022 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/05/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 13:57
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 09:42
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 21:51
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 20:38
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 00:58
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIANO em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:58
Decorrido prazo de MONICA BRAGA BARROSO SEVERIANO em 30/03/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 01:01
Processo Reativado
-
22/03/2022 01:01
Processo Reativado
-
22/03/2022 01:01
Processo Reativado
-
22/03/2022 01:01
Processo Reativado
-
23/09/2021 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
22/09/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 17:39
Juntada de Petição de contra-razões
-
24/08/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2021 18:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/08/2021 09:53
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 08:55
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 08:27
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 14:52
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 14:24
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 17:20
Juntada de Petição de recurso
-
02/07/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 21:03
Outras Decisões
-
29/01/2021 15:40
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 00:04
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIANO em 20/11/2020 23:59:59.
-
22/11/2020 00:02
Decorrido prazo de MONICA BRAGA BARROSO SEVERIANO em 20/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 15:01
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 07:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2020 07:06
Juntada de Petição de diligência
-
06/11/2020 06:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2020 06:54
Juntada de Petição de diligência
-
13/10/2020 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 13:46
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 17:02
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2020 12:54
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 16:04
Expedição de Mandado.
-
17/03/2020 16:04
Expedição de Mandado.
-
16/03/2020 10:02
Expedição de Mandado.
-
10/03/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 16:04
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 15:44
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2019 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2019 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2019 16:18
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2019 09:30
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2019 09:28
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/09/2019 17:19
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2019 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 13:40
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 13:38
Juntada de Certidão
-
17/04/2019 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 12:17
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2018 17:24
Conclusos para despacho
-
16/06/2018 23:35
Mov. [61] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2014.920.959-8) para o PJe (3920959-71.2014.8.06.0004)
-
29/04/2018 14:55
Mov. [60] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
-
28/02/2018 10:43
Mov. [59] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
-
28/02/2018 10:43
Mov. [58] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizHELGA MEDVED )
-
22/01/2018 11:54
Mov. [57] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
22/01/2018 11:54
Mov. [56] - Documento: Juntada de Conclusão
-
11/09/2017 10:52
Mov. [55] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
01/09/2017 11:24
Mov. [54] - Documento: Juntada de Mandado
-
01/09/2017 11:22
Mov. [53] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 01/09/2017 11:22 Certifico o Trânsito em Julgado sa sentença de ev. 35
-
01/09/2017 11:17
Mov. [52] - Documento: Juntada de Mandado
-
31/05/2017 12:51
Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MONICA BRAGA BARROSO SEVERIANO *Referente ao evento Decisão ou Despacho(10/12/16)
-
31/05/2017 12:48
Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIANO *Referente ao evento Decisão ou Despacho(10/12/16)
-
02/03/2017 16:20
Mov. [49] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
13/12/2016 09:09
Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 13/12/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(10/12/16)
-
10/12/2016 17:30
Mov. [47] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MONICA BRAGA BARROSO SEVERIANO)
-
10/12/2016 17:30
Mov. [46] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIANO )
-
10/12/2016 17:30
Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de EDIFICIO ROMANZA CONDOMINIO)
-
10/12/2016 17:30
Mov. [44] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
-
09/12/2016 10:14
Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE
-
09/12/2016 10:14
Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
-
18/11/2016 09:22
Mov. [41] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
-
17/11/2016 17:37
Mov. [40] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
14/11/2016 08:56
Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 14/11/16 *Referente ao evento Homologada a Transação(11/11/16)
-
11/11/2016 23:21
Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MONICA BRAGA BARROSO SEVERIANO)
-
11/11/2016 23:21
Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIANO )
-
11/11/2016 23:21
Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de EDIFICIO ROMANZA CONDOMINIO)
-
11/11/2016 23:21
Mov. [35] - Homologação de Transação: Homologada a Transação
-
11/11/2016 10:38
Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE
-
11/11/2016 10:38
Mov. [33] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
-
07/07/2016 17:31
Mov. [32] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
24/05/2016 16:25
Mov. [31] - Documento: Juntada de Cálculos
-
18/04/2016 17:11
Mov. [30] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
10/09/2015 15:41
Mov. [29] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
11/12/2014 12:00
Mov. [28] - Documento: Juntada de Mandado
-
26/11/2014 16:00
Mov. [26] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
-
26/11/2014 16:00
Mov. [25] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
-
28/10/2014 14:38
Mov. [24] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
-
29/09/2014 10:52
Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 29/09/14 *Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(17/09/14)
-
17/09/2014 23:54
Mov. [22] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(17/09/14)
-
17/09/2014 23:53
Mov. [21] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(17/09/14)
-
17/09/2014 10:39
Mov. [20] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
-
17/09/2014 10:32
Mov. [19] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
-
17/09/2014 09:41
Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MONICA BRAGA BARROSO SEVERIANO
-
17/09/2014 09:41
Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIANO
-
17/09/2014 09:41
Mov. [16] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de EDIFICIO ROMANZA CONDOMINIO)
-
17/09/2014 09:41
Mov. [15] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 26 de Novembro de 2014 às 14:30)
-
17/09/2014 09:40
Mov. [14] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
-
17/09/2014 09:40
Mov. [13] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
-
17/09/2014 08:10
Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
17/09/2014 08:09
Mov. [11] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 19/08/14 para MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIANO
-
17/09/2014 08:07
Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
17/09/2014 08:05
Mov. [9] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 19/08/14 para MONICA BRAGA BARROSO SEVERIANO
-
19/08/2014 11:30
Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MONICA BRAGA BARROSO SEVERIANO
-
19/08/2014 11:24
Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIANO
-
11/06/2014 11:49
Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MONICA BRAGA BARROSO SEVERIANO
-
11/06/2014 11:49
Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIANO
-
11/06/2014 11:49
Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para EDIFICIO ROMANZA CONDOMINIO) em 11/06/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(11/06/14)
-
11/06/2014 11:49
Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 17 de Setembro de 2014 às 09:30)
-
11/06/2014 11:48
Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Cível e Criminal
-
11/06/2014 11:48
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB14892NCE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2014
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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