03/09/2025 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27610807
02/09/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27610807
01/09/2025 13:04

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27610807
28/08/2025 13:10

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO ALVES - CPF: *23.***.*38-03 (RECORRENTE) e provido em parte
27/08/2025 12:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/08/2025 14:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/07/2025 20:12

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:50

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 22584055
02/07/2025 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 22584055
02/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3039500-74.2023.8.06.0001 RECORRENTE: PAULO SÉRGIO ALVES RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, IMPARH - INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO O recurso interposto por Paulo Sérgio Alves é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 20/03/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 8427099) e a peça recursal protocolada no dia 03/04/2025 (Id. 20388653), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95.

Defiro a justiça gratuita requestada e não apreciada em primeiro grau, com fulcro no art. 99, § 3°, do CPC.

Presente o interesse em recorrer, tendo em vista que o juízo a quo julgou extinto o processo sem resolução do mérito.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Dê-se vista ao Ministério Público. Por oportuno, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Não havendo objeção, o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
01/07/2025 18:05

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22584055
01/07/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20405630
27/05/2025 13:42

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 07:38

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20405630
26/05/2025 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20405630
26/05/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2025 18:19

Determinação de redistribuição por prevenção
15/05/2025 08:23

Recebidos os autos
15/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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