09/05/2025 17:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:46

Juntada de decisão
04/12/2024 20:44

Juntada de comunicação
29/08/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:54

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88623864
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88623864
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3039417-58.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Voluntária] VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Para cumprir a formalidade da lei (art. 485, § 7º, do CPC), exerço juízo de retratação negativo e mantenho a sentença, em todos os seus termos. A pendência de agravo de instrumento sem comprovação de que tenha sido a ele atribuído efeito suspensivo não oblitera o curso do procedimento e, no caso dos autos, não impedia o indeferimento da inicial, pela inércia no recolhimento das custas devidas. As custas de que cuida o § 1º do art. 101 são as do recurso pendente, por evidente. (2) Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o art. 1.010, § 3.º, do CPC/2015. À SEJUD.

Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
01/07/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88623864
01/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:57

Juntada de Petição de apelação
27/05/2024 13:21

Juntada de documento de comprovação
14/05/2024 17:31

Expedição de Ofício.
14/05/2024 15:47

Juntada de comunicação
10/05/2024 18:07

Indeferida a petição inicial
07/05/2024 10:29

Conclusos para julgamento
06/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:04

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83710379
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83710379
09/04/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83710379
04/04/2024 15:43

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 15:43

Gratuidade da justiça não concedida a VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *81.***.*40-34 (AUTOR).
16/02/2024 12:54

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78097736
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78097736
15/01/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78097736
08/01/2024 22:08

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 13:05

Conclusos para despacho
27/12/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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