TJCE - 3038957-71.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 13:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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25/07/2025 13:54
Juntada de Certidão
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25/07/2025 13:54
Transitado em Julgado em 24/07/2025
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24/07/2025 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.
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10/06/2025 01:29
Decorrido prazo de MARCIO BARRETO COSTA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20754921
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30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20754921
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29/05/2025 21:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/05/2025 21:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20754921
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29/05/2025 11:58
Prejudicado o recurso ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE)
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29/05/2025 11:58
Prejudicado o recurso ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE)
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25/04/2025 15:36
Recebidos os autos
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25/04/2025 15:36
Conclusos para decisão
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25/04/2025 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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