TJCE - 3031620-31.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/07/2024 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 15/07/2024 23:59.
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11/07/2024 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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01/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88692115
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28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88692115
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28/06/2024 00:00
Intimação
Ante o teor dos autos, determino a intimação do(a) recorrido(a), através de seu advogado/procurador, para oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42, § 2º, da Lei 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei 12.153/2009.
Transcurso o referido prazo, sigam os autos à douta Turma Recursal.
Expedientes necessários.
Datado e assinado digitalmente. -
27/06/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88692115
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26/06/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 17:19
Conclusos para despacho
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14/05/2024 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 13/05/2024 23:59.
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26/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84810061
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25/04/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84810061
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24/04/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84810061
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24/04/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 17:31
Julgado procedente o pedido
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18/04/2024 17:38
Conclusos para julgamento
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18/04/2024 17:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/02/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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11/02/2024 02:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/02/2024 23:59.
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17/01/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 17:50
Conclusos para despacho
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12/12/2023 17:16
Juntada de Petição de réplica
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20/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71361923
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17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71361923
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16/11/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71361923
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01/11/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 11:51
Conclusos para despacho
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19/10/2023 10:34
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/10/2023 15:56
Conclusos para decisão
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17/10/2023 04:03
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 16/10/2023 23:59.
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09/10/2023 15:54
Juntada de Petição de emenda à inicial
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21/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69195335
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20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69195335
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19/09/2023 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69195335
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18/09/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 18:52
Concedida a Antecipação de tutela
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15/09/2023 12:06
Conclusos para decisão
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15/09/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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