28/05/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/05/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:08

Juntada de despacho
24/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 01:22

Decorrido prazo de OTHAVIO CARDOSO DE MELO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:22

Decorrido prazo de OTHAVIO CARDOSO DE MELO em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85356108
07/05/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85356108
06/05/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85356108
03/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 00:06

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83597315
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83597315
13/04/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83597315
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83597315
11/04/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83597315
11/04/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83597315
11/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 10:56

Conclusos para julgamento
03/04/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 05:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.
20/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:53

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:48

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:15

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:55

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:42

Distribuído por sorteio
28/09/2023 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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