TJCE - 3032506-30.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 17:02
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 10:28
Juntada de Ofício
-
07/04/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 08:58
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:18
Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
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01/03/2025 02:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 02:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 08:58
Decorrido prazo de NIEDJA MARIA LIMEIRA LOBO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 08:51
Decorrido prazo de NIEDJA MARIA LIMEIRA LOBO em 24/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/02/2025. Documento: 136352656
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19/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136066627
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19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136352656
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3032506-30.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parcela Incontroversa, Descontos Indevidos] REQUERENTE: NIEDJA MARIA LIMEIRA LOBO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
18/02/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136352656
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18/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 15:45
Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:26
Juntada de Certidão
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18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136066627
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17/02/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136066627
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17/02/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 20:35
Deferido o pedido de NIEDJA MARIA LIMEIRA LOBO - CPF: *21.***.*20-34 (REQUERENTE)
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07/02/2025 11:32
Alterado o assunto processual
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07/02/2025 11:32
Alterado o assunto processual
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07/02/2025 11:30
Alterado o assunto processual
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06/02/2025 15:47
Conclusos para decisão
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06/02/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 14:39
Processo Reativado
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16/01/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 15:47
Conclusos para decisão
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16/01/2025 15:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/01/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 18:18
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 12:16
Conclusos para despacho
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24/09/2024 08:23
Juntada de despacho
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07/05/2024 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/05/2024 17:39
Desentranhado o documento
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30/04/2024 12:03
Juntada de Certidão
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28/04/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 00:00
Publicado Despacho em 19/04/2024. Documento: 84534009
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18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84534009
-
17/04/2024 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84534009
-
17/04/2024 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 19:04
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 12:11
Juntada de Certidão
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16/04/2024 09:06
Juntada de Certidão
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15/04/2024 15:49
Desentranhado o documento
-
15/04/2024 15:49
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 14:10
Conclusos para despacho
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15/02/2024 13:54
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79277526
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09/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79277526
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08/02/2024 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79277526
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07/02/2024 17:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/02/2024 11:53
Conclusos para decisão
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07/02/2024 09:55
Juntada de Petição de recurso
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06/02/2024 06:40
Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 06:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 03:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77393181
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11/01/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77393181
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08/01/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77393181
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08/01/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 12:59
Julgado procedente em parte do pedido
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15/12/2023 16:52
Conclusos para julgamento
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05/12/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 08:37
Conclusos para despacho
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17/11/2023 02:57
Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
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28/10/2023 00:47
Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
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27/10/2023 03:07
Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 70672340
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26/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 70672340
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25/10/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70672340
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17/10/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 12:38
Conclusos para despacho
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17/10/2023 11:49
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2023 14:17
Juntada de Petição de diligência
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10/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70110227
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09/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70110227
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06/10/2023 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2023 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70110227
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06/10/2023 11:31
Expedição de Mandado.
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04/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69805250
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03/10/2023 14:16
Concedida a Antecipação de tutela
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03/10/2023 13:35
Conclusos para decisão
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03/10/2023 11:32
Juntada de Petição de emenda à inicial
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03/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69774007
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02/10/2023 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69774007
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29/09/2023 19:51
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 14:53
Conclusos para despacho
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28/09/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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