TJCE - 3030906-71.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 13:43
Juntada de despacho
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04/06/2024 07:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/05/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 12:52
Conclusos para decisão
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20/12/2023 04:47
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 04:47
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/12/2023 23:59.
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12/12/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.
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11/12/2023 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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01/12/2023 02:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72021247
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30/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72021247
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29/11/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72021247
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17/11/2023 16:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/11/2023 15:13
Conclusos para decisão
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16/11/2023 22:12
Juntada de Petição de recurso
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16/11/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71527104
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15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71527104
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14/11/2023 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71527104
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14/11/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 07:13
Julgado procedente em parte do pedido
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04/11/2023 14:25
Conclusos para decisão
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04/11/2023 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.
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10/10/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 01:44
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 14:19
Conclusos para despacho
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21/09/2023 16:24
Juntada de Petição de réplica
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68649712
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06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68649712
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05/09/2023 15:59
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2023 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 10:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/09/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
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